Lei nº 971, de 25 de maio de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

971

Ano

2001

Data

25/05/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR MUNICIPAL

Indexação

Observação

Assuntos

  • Concessões, Permissões e Delegações
  • Incentivos, Contribuições, Subvenções
  • Políticas Públicas e Programas Sociais

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Anexos Norma Jurídica