Lei nº 977, de 05 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
977
Ano
2001
Data
05/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 971/2001 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
- Políticas Públicas e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 971, de 25 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica