SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 9, de 08 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUCAO DO CENTRO DE SAUDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 08 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUCAO DO CENTRO DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 27 de julho de 1987 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 26 de junho de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 6, de 02 de março de 1993
Lei nº 5, de 26 de junho de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 22 de abril de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 22 de abril de 1987 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 20 de março de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 05 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 18 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 11 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA LIBERAÇÃO DE VERBA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 11 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, DOAÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 26 de novembro de 1986 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 26 de novembro de 1986 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 26 de novembro de 1986 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 26 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.024, de 21 de maio de 2003
Lei nº 13, de 31 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER A DOACAO DE UMA AMBULÂNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 31 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO - CAMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 30 de setembro de 1986 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 10 de setembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 27 de agosto de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 27 de agosto de 1986 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ANA PEREIRA DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 13 de agosto de 1986 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE TIA DITA A RUA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 30 de junho de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 30 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 30 de maio de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 10 de março de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 18 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA A FIRMAR TERMO DE ADESÃO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE AÇÃO INTEGRADA DE SAÚDE A.I.S. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 08 de novembro de 1985 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 08 de novembro de 1985 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 08 de novembro de 1985 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 08 de novembro de 1985 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELEMIG PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DDD M.F C Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 10 de outubro de 1985 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 06 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO - CAMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 30 de agosto de 1985 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 30 de agosto de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS MOVEIS QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 28 de junho de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS - POSTO DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 28 de junho de 1985 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO COM O SR. AFONSO MENDES, PARA A AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, SITUADO A AV. PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 165 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 24 de maio de 1985 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL - DR TANCREDO DE ALMEIDA NEVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 15 de abril de 1985 Ementa: REVOGA EM PARTE O ART.1° DA LEI 14/1984 - CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO PANTANO DOS ROSAS Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 14, de 10 de dezembro de 1984
Lei nº 3, de 15 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 14 de março de 1985 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 27 de fevereiro de 1985 Ementa: CONCEDE-SE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 12 de dezembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO PLANALTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 12 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 12 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR A COPASA MG UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESCRITÓRIO LOCAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 10 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO PANTANO DOS ROSAS Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 4, de 15 de abril de 1985
Lei nº 12, de 10 de outubro de 1984 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 10 de outubro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 21 de setembro de 1984 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1985/1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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