SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8, de 27 de agosto de 1986 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ANA PEREIRA DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 13 de agosto de 1986 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE TIA DITA A RUA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 30 de junho de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 30 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 30 de maio de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 10 de março de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 18 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA A FIRMAR TERMO DE ADESÃO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE AÇÃO INTEGRADA DE SAÚDE A.I.S. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 08 de novembro de 1985 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 08 de novembro de 1985 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 08 de novembro de 1985 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 08 de novembro de 1985 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELEMIG PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DDD M.F C Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 10 de outubro de 1985 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 06 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO - CAMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 30 de agosto de 1985 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 30 de agosto de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS MOVEIS QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 28 de junho de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS - POSTO DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 28 de junho de 1985 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO COM O SR. AFONSO MENDES, PARA A AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, SITUADO A AV. PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 165 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 24 de maio de 1985 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL - DR TANCREDO DE ALMEIDA NEVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 15 de abril de 1985 Ementa: REVOGA EM PARTE O ART.1° DA LEI 14/1984 - CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO PANTANO DOS ROSAS Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 14, de 10 de dezembro de 1984
Lei nº 3, de 15 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 14 de março de 1985 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 27 de fevereiro de 1985 Ementa: CONCEDE-SE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 12 de dezembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO PLANALTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 12 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 12 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR A COPASA MG UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESCRITÓRIO LOCAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 10 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO PANTANO DOS ROSAS Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 4, de 15 de abril de 1985
Lei nº 12, de 10 de outubro de 1984 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 10 de outubro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 21 de setembro de 1984 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1985/1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 20 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 03 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 03 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM TÚMULO NO CEMITÉRIO LOCAL PARA A SRA BENEDICTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 03 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A CARPE, RELATIVO AS OBRAS DE REPAROS NO PRÉDIO DE E.E.EDUARDO AMARAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 03 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM LOTE DE TERÁS NO BAIRRO DO PINHAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 18 de maio de 1984 Ementa: DECLARARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO RURAL DO BAIRRO CÓRREGO DOS MULATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 09 de maio de 1984 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DO CLUBE LITERÁRIO E BIBLIOTECA MUNICIPAL E DIRETRIZES PARA SUA GESTÃO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 900, de 13 de maio de 1998
Lei nº 4, de 09 de abril de 1984 Ementa: APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 05 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA APLICAR SUAS EVENTUAIS DISPONIBILIDADES DE CAIXA SEM PREJUÍZO DO PONTUAL CUMPRIMENTO DAS SUAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 12 de março de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETIVA COM A SOTREQ S/A DE TRATORES E EQUIPAMENTOS, OPERAÇÃO MERCANTIL REFERENTE A REFORMA DO TRATOR CAT D4E 76W624 DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 24 de fevereiro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RENOVAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA BENEDITO REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA OVÍDIO PEREIRA REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA LÁZARO DOS SANTOS MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA SENADOR TEOTÔNIO VILELA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA JOSÉ MARIA PEREIRA - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA CENTRO COMUNITARIO RURAL DO BAIRRO DOS MULTAOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA BENEDITO JOAQUIM DE ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: REVOGA A LEI 8/1977 - REAJUSTA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE RECEITAS CORRENTES Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 8, de 12 de agosto de 1977
Lei nº 10, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: INSTITUI AS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOR RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ENCARREGADO E AUXILIAR DO SETOR PESSOAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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