SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 10, de 20 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 03 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 03 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM TÚMULO NO CEMITÉRIO LOCAL PARA A SRA BENEDICTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 03 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A CARPE, RELATIVO AS OBRAS DE REPAROS NO PRÉDIO DE E.E.EDUARDO AMARAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 03 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM LOTE DE TERÁS NO BAIRRO DO PINHAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 18 de maio de 1984 Ementa: DECLARARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO RURAL DO BAIRRO CÓRREGO DOS MULATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 09 de maio de 1984 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DO CLUBE LITERÁRIO E BIBLIOTECA MUNICIPAL E DIRETRIZES PARA SUA GESTÃO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 900, de 13 de maio de 1998
Lei nº 4, de 09 de abril de 1984 Ementa: APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 05 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA APLICAR SUAS EVENTUAIS DISPONIBILIDADES DE CAIXA SEM PREJUÍZO DO PONTUAL CUMPRIMENTO DAS SUAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 12 de março de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETIVA COM A SOTREQ S/A DE TRATORES E EQUIPAMENTOS, OPERAÇÃO MERCANTIL REFERENTE A REFORMA DO TRATOR CAT D4E 76W624 DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 24 de fevereiro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RENOVAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA BENEDITO REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA OVÍDIO PEREIRA REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA LÁZARO DOS SANTOS MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA SENADOR TEOTÔNIO VILELA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA JOSÉ MARIA PEREIRA - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA CENTRO COMUNITARIO RURAL DO BAIRRO DOS MULTAOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA BENEDITO JOAQUIM DE ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: REVOGA A LEI 8/1977 - REAJUSTA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE RECEITAS CORRENTES Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 8, de 12 de agosto de 1977
Lei nº 10, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: INSTITUI AS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOR RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ENCARREGADO E AUXILIAR DO SETOR PESSOAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 07 de dezembro de 1983 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESTIVENSE AO SR. GERALDO PETTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 07 de dezembro de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO Á ESCOLA MUNICIPAL - ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM JOSÉ PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 28 de setembro de 1983 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 28 de setembro de 1983 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 26 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 21 de junho de 1983 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CARPE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 21 de junho de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 29 de outubro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS-S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 08 de outubro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA AO MOVIMENTO SOCIAL DE PROMOÇÃO HUMANA - M.S.P.H Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 24 de setembro de 1982 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 24 de setembro de 1982 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1983/1985 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 24 de setembro de 1982 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 15 de julho de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 21 de maio de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ACERTO DE CONTAS COM A SRΑ. ANGELINA MARIA MOREIRA VIÚVA DE LÁZARO DOS SANTOS MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 30 de abril de 1982 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO SOCIAL DE PROMOÇÃO HUMANA-M.S.P.H. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 12 de fevereiro de 1982 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISS - OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 20 de novembro de 1981 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 20 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 01 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 30 de setembro de 1981 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 30 de setembro de 1981 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 30 de setembro de 1981 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1982/1984 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 30 de setembro de 1981 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1982 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 28 de agosto de 1981 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 14 de agosto de 1981 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE POUSO ALEGRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 14 de agosto de 1981 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MAQUINA PÁ-CARREGADEIRA E RETROESCAVADEIRA OU PÁ-CARREGADEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 14 de agosto de 1981 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 26 de junho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO NO BAIRRO CÓRREGO DOS MULATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 07 de maio de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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