SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 11, de 11 de setembro de 1979 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 31 de agosto de 1979 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, FIXA-LHES O RESPECTIVO VENCIMENTO E REESTRUTURA OS PADRÕES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 31 de agosto de 1979 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE MOVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 26 de junho de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 15 de junho de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E PROFESSORAS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -I.P.S.E.M.G. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 28 de março de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 28 de março de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO (CÓRREGO DOS MULATOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 28 de março de 1979 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 28 de fevereiro de 1979 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL AO PRACINHA BRASILEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 28 de fevereiro de 1979 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 28 de fevereiro de 1979 Ementa: AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO PAGAR INDENIZAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 25 de outubro de 1978 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1979/1981 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 25 de outubro de 1978 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 25 de outubro de 1978 Ementa: INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 25 de outubro de 1978 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 13 de junho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 09 de junho de 1978 Ementa: REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1° LETRA C DA LEI 13/1968 - REAJUSTA AS RECEITAS CORRENTES Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 13, de 26 de setembro de 1968
Lei nº 6, de 09 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS - INDI E CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 29 de abril de 1978 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESTIVENSE AO SR.DR.INÁCIO PAULO FERNANDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 29 de abril de 1978 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESTIVENSE AO SR.DR.MAURICIO DE FREITAS TEIXEIRA CAMPOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 10 de março de 1978 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 10 de março de 1978 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - CAMPO DE FUTEBOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 02 de fevereiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SIAT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 12 de novembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 11 de novembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO “SAUDADE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 11 de novembro de 1977 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 11 de novembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “SAUDADE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 11 de outubro de 1977 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 11 de outubro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO “URIAS JOSÉ DE ANDRADE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 11 de outubro de 1977 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 11 de outubro de 1977 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 11 de outubro de 1977 Ementa: DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA CORONEL FRANCISCO ANANIAS PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 12 de agosto de 1977 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇAO PÚBLICA Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 13, de 12 de dezembro de 1980
Lei nº 8, de 12 de agosto de 1977 Ementa: REAJUSTA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE RECEITAS CORRENTES Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 5, de 26 de setembro de 1974 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 11, de 30 de dezembro de 1983
Lei nº 7, de 12 de agosto de 1977 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 30 de julho de 1977 Ementa: APROVA MINUTA DO PROJETO DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 30 de junho de 1977 Ementa: AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL A EXECUTAR PROJETO DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 30 de junho de 1977 Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIAO DO MÉDIO SAPUCAÍ - AMESP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 16 de maio de 1977 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO RURAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 29 de abril de 1977 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA “RETRO-ESCAVADEIRA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 29 de abril de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS EMATER/MG Texto Original	Norma correlata Lei nº 4, de 04 de fevereiro de 1993
Lei nº 14, de 20 de outubro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 17 de setembro de 1976 Ementa: ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E FIXA-LHES O RESPECTIVO VENCIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 17 de setembro de 1976 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 01 de setembro de 1976 Ementa: REGULAMENTA O ART.93 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM A LEI 5140/1968 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 01 de setembro de 1976 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO (JEEP) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 01 de setembro de 1976 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2/1974 E PROÍBE LOTEAMENTO DE PRAÇA PÚBLICA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2, de 22 de junho de 1974
Lei nº 8, de 01 de setembro de 1976 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A GERFAMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 01 de setembro de 1976 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A GERFAMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 01 de setembro de 1976 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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