SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 11, de 27 de novembro de 1971 Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 27 de novembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO PROFESSORADO PRIMÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 27 de novembro de 1971 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS A VÁRIAS INSTITUIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 27 de novembro de 1971 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 27 de novembro de 1971 Ementa: ESTABELECE O QUADRO PESSOAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 27 de novembro de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ACUMULA DOTAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 21 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 21 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ESTIVA, VENDER AS AÇÕES DA PETROBRAS. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 15 de julho de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA DEPUTADO SIMÕES DE ALMEIDA; RUA OLAVO JOSÉ DE ANDRADE; RUA PEDRO FRANCISCO PEREIRA; RUA PADRE ANTÔNIO PASCOAL; RUA DOMINGOS SOARES; PRACA SEBASTIAO GARCIA PEREIRA; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 06 de abril de 1971 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 26 de novembro de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ACUMULA DOTAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 26 de novembro de 1970 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 26 de novembro de 1970 Ementa: CONCEDE E VIGORA SUBVENÇÕES SOCIAIS NA FORMA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 26 de novembro de 1970 Ementa: AUTORIZA APLICAÇÃO DE CAPITAIS EM INVESTIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 26 de novembro de 1970 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO,FIXA-LHES O VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 26 de novembro de 1970 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 10 de junho de 1970 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ALARGAMENTO DE RUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 23 de fevereiro de 1970 Ementa: ESTABELECE OS LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE E DA VILA DO PÂNTANO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 923, de 22 de fevereiro de 1999
Lei nº 11, de 23 de setembro de 1969 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 23 de setembro de 1969 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 23 de setembro de 1969 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 23 de setembro de 1969 Ementa: AUTORIZA APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 23 de setembro de 1969 Ementa: ACEITA TRANSFERÊNCIA POR PARTE DA UNIÃO DE ENCARGO POSTAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 23 de setembro de 1969 Ementa: CONCEDE E REVIGORA SUBVENÇÕES SOCIAIS NA FORMA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 23 de setembro de 1969 Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 04 de abril de 1969 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DER/MG PARA PATROLAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 04 de abril de 1969 Ementa: REVIGORA A LEI 1/1968 - AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA EM PRÉDIOS ESCOLARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 04 de abril de 1969 Ementa: AUTORIZA DOACAO DO SERVICO MUNICIPAL DE TELEFONE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 26 de setembro de 1968 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 26 de setembro de 1968 Ementa: REAJUSTA AS RECEITAS CORRENTES Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 7, de 09 de junho de 1978
Lei nº 7, de 26 de setembro de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO,INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 23 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES REFERENTE AO ANO DE 1967, DÁ ABONO DE NATAL A FUNCIONÁRIOS E DIARISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 23 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA INSTALAÇÃO DE UMA USINA HIDRELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 23 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA CLUBE LITERÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 23 de setembro de 1968 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 23 de setembro de 1968 Ementa: CRIA E REVIGORA SUBVENÇÕES SOCIAIS E APROVA APLICAÇÃO DE CAPITAIS EM INVESTIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 23 de setembro de 1968 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 23 de setembro de 1968 Ementa: AUMENTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL FIXO DA PREFEITURA, CRIA 4 CARGOS DE PROFESSORA DO ENSINO PRIMÁRIO E DUAS ESCOLAS PRIMARIAS RURAIS E CRIA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 28 de março de 1968 Ementa: DÁ AUMENTO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 28 de março de 1968 Ementa: REVIGORA O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELO ARTIGO 5º DA LEI 9/1967 Texto Original	Norma correlata Lei nº 9, de 25 de setembro de 1967
Lei nº 2, de 28 de março de 1968 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA CHEFIAR O POSTO DE HIGIENE LOCAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 28 de março de 1968 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA EM PRÉDIOS ESCOLARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 26 de março de 1968 Ementa: CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DESIGNA BIBLIOTECÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 25 de setembro de 1967 Ementa: APROVA APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 25 de setembro de 1967 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 25 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 25 de setembro de 1967 Ementa: INSTITUI ABONO FAMILIAR, CRIA CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA, AUMENTA REMUNERAÇÃO DE CONTRATADOS, AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma correlata Lei nº 3, de 28 de março de 1968
Lei nº 8, de 25 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DE ESTIVA A PARTICIPAR DA EMPRESA TELEFÔNICA DE CAMBUÍ LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 24 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 04 de março de 1967 Ementa: AUTORIZA MELHORIAS EM PRÉDIOS ESCOLAS RURAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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