SAPL - Câmara Municipal de Estiva

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1763 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3, de 03 de abril de 1973 Ementa: AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO CÓRREGO DOS MULATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 01 de abril de 1973 Ementa: FICA REGULAMENTADA A COBRANÇA DAS TAXAS DE ÁGUA, ESGOTO E ELETRICIDADE CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 3, de 03 de fevereiro de 1993
Lei nº 1, de 09 de março de 1973 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTE PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AO ESCOLAR COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 28 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 28 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL - SERVICO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL - SIAT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 28 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A EMPREGADOS DESTA PREFEITURA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SATISFAZER AS EXIGÊNCIAS DA PRESENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 09 de outubro de 1972 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO DE IMÓVEIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA - CONSTRUCAO PRÉDIO GINÁSIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 15 de setembro de 1972 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 15 de setembro de 1972 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 15 de setembro de 1972 Ementa: DÁ AUMENTO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 29 de junho de 1972 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO DE ESTIVA A VENDER AS AÇÕES DA PETROBRÁS-PETROLEO BRASILEIRO S/A DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO RECEBIDAS EM BONIFICAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 29 de junho de 1972 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DOAÇÃO DE IMÓVEL Á SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 29 de junho de 1972 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Á SOCIEDADE DE AMIGOS DA CIDADE DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 18 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA A EFETUAR OS PAGAMENTOS DE DESPESAS REALIZADAS E NÃO ESCRITURADAS EM TEMPO CERTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 18 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA A EFETUAR OS PAGAMENTOS DE DESPESAS REALIZADAS E NÃO ESCRITURADAS EM TEMPO CERTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 30 de março de 1972 Ementa: AUTORIZA CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA MESMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 30 de março de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 30 de março de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITOS E ASSISTÊNCIA RURAL - ACAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 10 de fevereiro de 1972 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA BENEDITO JOSÉ DA ROSA; RUA ERNESTO RAMALHO GOMES; RUA NEWTON OLIVEIRA ROSA; RUA SALUSTIANO MOURA LEITE; RUA JOSÉ PEDRO SIMÕES FILHO; RUA RODOLFO PEREIRA DE REZENDE; AVENIDA GETÚLIO VARGAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 27 de novembro de 1971 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 27 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA A CONTRATAR COM A SOGETEL PARA COLOCAÇÃO DE ÁGUA EM ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 27 de novembro de 1971 Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 27 de novembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO PROFESSORADO PRIMÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 27 de novembro de 1971 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS A VÁRIAS INSTITUIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 27 de novembro de 1971 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 27 de novembro de 1971 Ementa: ESTABELECE O QUADRO PESSOAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 27 de novembro de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ACUMULA DOTAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 21 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 21 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ESTIVA, VENDER AS AÇÕES DA PETROBRAS. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 15 de julho de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA DEPUTADO SIMÕES DE ALMEIDA; RUA OLAVO JOSÉ DE ANDRADE; RUA PEDRO FRANCISCO PEREIRA; RUA PADRE ANTÔNIO PASCOAL; RUA DOMINGOS SOARES; PRACA SEBASTIAO GARCIA PEREIRA; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 06 de abril de 1971 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 26 de novembro de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ACUMULA DOTAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 26 de novembro de 1970 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 26 de novembro de 1970 Ementa: CONCEDE E VIGORA SUBVENÇÕES SOCIAIS NA FORMA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 26 de novembro de 1970 Ementa: AUTORIZA APLICAÇÃO DE CAPITAIS EM INVESTIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 26 de novembro de 1970 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO,FIXA-LHES O VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 26 de novembro de 1970 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 10 de junho de 1970 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ALARGAMENTO DE RUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 23 de fevereiro de 1970 Ementa: ESTABELECE OS LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE E DA VILA DO PÂNTANO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 923, de 22 de fevereiro de 1999
Lei nº 11, de 23 de setembro de 1969 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 23 de setembro de 1969 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 23 de setembro de 1969 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 23 de setembro de 1969 Ementa: AUTORIZA APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 23 de setembro de 1969 Ementa: ACEITA TRANSFERÊNCIA POR PARTE DA UNIÃO DE ENCARGO POSTAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 23 de setembro de 1969 Ementa: CONCEDE E REVIGORA SUBVENÇÕES SOCIAIS NA FORMA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 23 de setembro de 1969 Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 04 de abril de 1969 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DER/MG PARA PATROLAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 04 de abril de 1969 Ementa: REVIGORA A LEI 1/1968 - AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA EM PRÉDIOS ESCOLARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 04 de abril de 1969 Ementa: AUTORIZA DOACAO DO SERVICO MUNICIPAL DE TELEFONE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 26 de setembro de 1968 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1763 normas.