SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 14, de 24 de dezembro de 1959 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1960 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 11 de setembro de 1959 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 24 de julho de 1959 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 10/1959 - EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 10, de 02 de março de 1959
Lei nº 11, de 02 de março de 1959 Ementa: CRIA 4 ESCOLAS RURAIS – BAIRROS RIBEIRÃO DAS PEDRAS, MAMONAS, ITAIM E FAZENDA VELHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 02 de março de 1959 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 12, de 24 de julho de 1959
Lei nº 9, de 02 de março de 1959 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA ESCOLAR NO BAIRRO ‘OLARIA’ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 02 de março de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DAS PROFESSORAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 02 de março de 1959 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 02 de março de 1959 Ementa: CRIA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE CONTABILIDADE Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 21, de 24 de novembro de 1961
Lei nº 5, de 25 de janeiro de 1959 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA – SANTA CASA N. S. FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 25 de janeiro de 1959 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA – MÉDICO DA SANTA CASA N. S. FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 25 de janeiro de 1959 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ELETRICIDADE – SANTA CASA N. S. FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 25 de janeiro de 1959 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – ANTIGA ESTAÇÃO DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE, NA RUA DO COMÉRCIO S/N Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 25 de janeiro de 1959 Ementa: RESTAURA O CARGO DE TESOUREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 11 de novembro de 1958 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1959 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 11 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE PRÉDIO ESCOLAR – POVOADO DA FAZENDA VELHA - E ABRE CRÉDITO ESPECIAL – E. M. SANTO ANTÔNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 11 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR - POVOADO PÂNTANO DOS TEODOROS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 11 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PÂNTANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 11 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS – FISCAL DO DISTRITO DO PÂNTANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 11 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS – USINA HIDRO-ELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 11 de novembro de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 11 de novembro de 1958 Ementa: AUMENTA VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 11 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL – RUA DO COMÉRCIO S/N Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 10 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE SUPORTE SOBRE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 02 de maio de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 02 de maio de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA D’ÁGUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 02 de maio de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 19 de outubro de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE ESTRADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 19 de outubro de 1957 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ESTRADA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL – ACESSO A BOM REPOUSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 19 de outubro de 1957 Ementa: AUTORIZA REFORMA DO CEMITÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 19 de outubro de 1957 Ementa: AUMENTA TAXA DE ELETRICIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 19 de outubro de 1957 Ementa: AUMENTA VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 19 de outubro de 1957 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1958 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 19 de outubro de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 20 de fevereiro de 1957 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 20 de fevereiro de 1957 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 20 de fevereiro de 1957 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 20 de fevereiro de 1957 Ementa: CRIA A TAXA DE CARIDADE – ENERGIA ELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 20 de fevereiro de 1957 Ementa: AUMENTA OS VENCIMENTOS DO AUXÍLIO DE TESOUREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 20 de fevereiro de 1957 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 30 de novembro de 1956 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1957 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 30 de novembro de 1956 Ementa: CONCEDE AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 30 de novembro de 1956 Ementa: REAJUSTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE EXPLORAÇÃO ORGÂNICA INDUSTRIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 30 de novembro de 1956 Ementa: ALTERA A LEI 89/1953 - SERVIÇO DE ELETRICIDADE E RESPECTIVAS TAXAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 89, de 31 de outubro de 1953
Lei nº 11, de 30 de novembro de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 30 de novembro de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA O SERVIÇO DE ÁGUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 30 de novembro de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 30 de novembro de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 09 de junho de 1956 Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO COM ESTABELECIMENTO OFICIAL DE CRÉDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 02 de maio de 1956 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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