SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 156, de 22 de julho de 1992 Ementa: CONCEDE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 155, de 30 de junho de 1992 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 23 de junho de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 23 de junho de 1992 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO POR TEMPO DETERMINADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 23 de junho de 1992 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO A RUA - RUA SEBASTIÃO ALVES FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 12 de junho de 1992 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA BENEDITO REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 12 de junho de 1992 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA ALBERTO CARLOS MONROE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 149, de 12 de maio de 1992 Ementa: ALTERA EM PARTE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI 125/1991 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 125, de 06 de setembro de 1991
Lei nº 148, de 12 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 28 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 24 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 145, de 24 de março de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 143, de 07 de fevereiro de 1992 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 04 de fevereiro de 1992 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 02 de fevereiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 141, de 24 de janeiro de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A (TELEMIG) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 24 de janeiro de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM AS TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. PARA A MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA RÁDIO NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 30 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 30 de dezembro de 1991 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO - SANTA CASA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 30 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 30 de dezembro de 1991 Ementa: REAJUSTA O VALOR DO M2 DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DO PERÍMETRO URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 30 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 03 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO RURAL NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 03 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA FAZER SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 25 de novembro de 1991 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 29 de outubro de 1991 Ementa: REVOGA EM PARTE O ART 1° DA LEI 128/1991 - ADQUIRIR SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO EM VHF Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 128, de 06 de setembro de 1991
Lei nº 130, de 27 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 06 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 06 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ADQUIRIR SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO EM VHF Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 131, de 29 de outubro de 1991
Lei nº 127, de 06 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 06 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO - SANTA CASA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 06 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 149, de 12 de maio de 1992
Lei nº 123, de 27 de agosto de 1991 Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL - JOAQUIM JOSÉ PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 13 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 21 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA VENDA OU DOAÇÃO DE SUCATA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 21 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA VENDA OU DOAÇÃO DE SUCATA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 11 de junho de 1991 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 11 de junho de 1991 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 14 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 14 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 23 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 118, de 23 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 23 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA CONTRATAR FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 26 de fevereiro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO - POSTO TELEFÔNICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 26 de fevereiro de 1991 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO MORADIA AO DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 06 de fevereiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ITBI PARA O FUNCIONÁRIO APARECIDO FRANCISCO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE URBANA (I.P.T.U) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 11 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 20 de novembro de 1990 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1991/1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 20 de novembro de 1990 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTIVA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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