SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4, de 24 de março de 1956 Ementa: AUMENTA O VENCIMENTO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 24 de março de 1956 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO A SERVIR DE CADEIA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 24 de março de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL (CASA XXX DE ESTAÇÃO DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 24 de março de 1956 Ementa: AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 31 de outubro de 1955 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1956 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 31 de outubro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE LEVANTAMENTO DE PLANTA CADASTRAL DA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 31 de outubro de 1955 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DR. LÚCIO BITENCOURT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 31 de outubro de 1955 Ementa: ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS (ALTERA LEIS 20/1950 E 65/1952) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 20, de 20 de agosto de 1950 Altera o(a) Lei nº 65, de 31 de outubro de 1952
Lei nº 4, de 22 de maio de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL (CAMINHONETE FORD F-1) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 22 de abril de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE USO DE AUTO-FALANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 22 de abril de 1955 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 30 de janeiro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE ESTRADAS PÚBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 30 de janeiro de 1955 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS (CAMPO DE FUTEBOL DO ESTIVA FUTEBOL CLUBE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 11 de outubro de 1954 Ementa: REGULAMENTA AS APLICAÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º DA LEI 70/1952 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 70, de 31 de outubro de 1952
Lei nº 98, de 11 de outubro de 1954 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1955 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 08 de outubro de 1954 Ementa: REGULAMENTA APLICAÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º DA LEI 70/1952 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 70, de 31 de outubro de 1952
Lei nº 96, de 09 de abril de 1954 Ementa: ESTABELECE O LIMITE DA ZONA URBANA E SUBURBANA DO DISTRITO DO PÂNTANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 09 de abril de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 31 de outubro de 1953 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1954 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 31 de outubro de 1953 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA NO PERCURSO DA RUA PROF. DARIA BUENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 31 de outubro de 1953 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIBEIRÃO SERTÃOZINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 31 de outubro de 1953 Ementa: CRIA A TAXA DE CEMITÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 31 de outubro de 1953 Ementa: REGULA O SERVIÇO DE ELETRICIDADE E CRIA AS RESPECTIVAS TAXAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 12, de 30 de novembro de 1956
Lei nº 88, de 31 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 31 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA O SERVIÇO DE ÁGUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 31 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRO-ELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 08 de agosto de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESCOLA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 08 de agosto de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 07 de agosto de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 07 de agosto de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÕES DE TAXA DE ÁGUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 07 de agosto de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 07 de agosto de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 07 de agosto de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 02 de maio de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PROF. DARIA BUENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 02 de maio de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 31 de janeiro de 1953 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO, GARANTINDO-SE A OPERAÇÃO COM DESTINAÇÃO DE RENDAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 31 de janeiro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 31 de outubro de 1952 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1953 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 31 de outubro de 1952 Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TERCEIROS DAS CACHOEIRAS LOCAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 31 de outubro de 1952 Ementa: ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, PARA CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRO-ELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 31 de outubro de 1952 Ementa: REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 41/1951 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 41, de 23 de fevereiro de 1951 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 97, de 08 de outubro de 1954 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 99, de 11 de outubro de 1954
Lei nº 69, de 31 de outubro de 1952 Ementa: ANTECIPA EMPRÉSTIMO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRO-ELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 31 de outubro de 1952 Ementa: ANTECIPA AQUISIÇÃO DE ESCOAMENTOS PRA CONDUÇÃO DE ÁGUA NO POVOADO DO PÂNTANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 31 de outubro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 31 de outubro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MIMEÓGRAFO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 31 de outubro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO QUADRO E NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6, de 31 de outubro de 1955
Lei nº 64, de 30 de maio de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 20 de maio de 1952 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 20 de maio de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 20 de maio de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PÂNTANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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