SAPL - Câmara Municipal de Estiva

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1742 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.614, de 23 de agosto de 2021 Ementa: “Cria área de urbanização específica e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.612, de 17 de agosto de 2021 Ementa: “Dispõe sobre e organização da Política Municipal da Assistência Social no município de Estiva, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social revoga as Leis nº 831/95, 833/95, 997/02 e 998/02 e dá outras providencias”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.611, de 17 de agosto de 2021 Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Distrito Pantano dos Rosas e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.610, de 20 de julho de 2021 Ementa: “Concede isenção tributária em favor de pessoa jurídica que específica e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.609, de 15 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para substituição de servidores em Licença para Tratar de Interesses Particulares.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.608, de 15 de junho de 2021 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.607, de 15 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.606, de 15 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.604, de 25 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.603, de 13 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Cacs/Fundeb . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.602, de 13 de abril de 2021 Ementa: INSTITUI O ORGÃO COLEGIADO DE CONTROLE SOCIAL NO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO ESTIVA - ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.601, de 31 de março de 2021 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.600, de 31 de março de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1478, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.599, de 31 de março de 2021 Ementa: Autoriza Concessão de Auxílio à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.598, de 31 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.597, de 31 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual salarial dos Servidores públicos efetivos e contratados por tempo determinado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.596, de 31 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do ticket alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.595, de 12 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.594, de 12 de março de 2021 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.593, de 12 de março de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1478, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2021.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.592, de 12 de março de 2021 Ementa: Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Estiva-MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.591, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: Altera a redação da Lei 1590/2021 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.590, de 27 de janeiro de 2021 Ementa: “Estabelece normas básicas sobre as infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.589, de 27 de janeiro de 2021 Ementa: Autoriza a concessão de contribuições e auxílios financeiros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.588, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção social à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva -MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estiva, para o exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.587, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Credito Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.586, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Credito Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.585, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Credito Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.584, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO: RUA MESSIAS PEREIRA COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.583, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO “VALE DOS ROSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.582, de 11 de dezembro de 2020 Ementa: Dá Denominação Oficial a Praça do Bairro Córrego dos Mulatos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.581, de 13 de novembro de 2020 Ementa: Altera o Inciso I do artigo 2º da Lei Municipal 1535 de 11/11/2019-Lei Orçamentária Municipal para 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.580, de 13 de novembro de 2020 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI nº 1.549/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.579, de 13 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VISITADORES PARA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.578, de 13 de novembro de 2020 Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CÓRREGO DOS MULATOS: RUA PROF. JOSÉ ROMOALDO XAVIER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.577, de 12 de novembro de 2020 Ementa: Lei Orçamentária Anual - 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.575, de 26 de outubro de 2020 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1478, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.574, de 26 de outubro de 2020 Ementa: Altera Lei nº 1563 de 28/05/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.573, de 02 de outubro de 2020 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA, MG A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA – “SETEMBRO AMARELO,” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.572, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Denominação de Prédio Público UBS Distrito Pantano dos Rosas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.571, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Denominação Prédio Público UBS Fazenda Velha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.570, de 25 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.569, de 25 de agosto de 2020 Ementa: “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.568, de 25 de agosto de 2020 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, VI, ALÍNEA “D”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA A LEGISLATURA 2021-2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.567, de 12 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.566, de 12 de agosto de 2020 Ementa: Altera Lei Municipal nº 1478 de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.565, de 12 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.564, de 08 de julho de 2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.563, de 28 de maio de 2020 Ementa: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.562, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do ticket alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo do Municipio de Estiva, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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