SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.216, de 05 de outubro de 2009 Ementa: PLANO PLURIANUAL 2010 -2013 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.226, de 28 de outubro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.237, de 29 de março de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.244, de 14 de junho de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.247, de 30 de junho de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.253, de 13 de setembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.255, de 14 de outubro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.261, de 06 de dezembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.265, de 30 de dezembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.278, de 12 de agosto de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.292, de 09 de novembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.293, de 09 de novembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.317, de 27 de junho de 2012
Lei nº 1.213, de 15 de setembro de 2009 Ementa: CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SUPLEMENTAR - ASSOAME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.212, de 15 de setembro de 2009 Ementa: REFORMULA CMDCA – FMDCR - CONSELHO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.258, de 25 de outubro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.342, de 18 de junho de 2013
Lei nº 1.211, de 15 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1201/2009 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.201, de 26 de maio de 2009
Lei nº 1.210, de 15 de setembro de 2009 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS À COPASA-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.209, de 15 de setembro de 2009 Ementa: CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL – CONSELHO GESTOR FHIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 27 de agosto de 2009 Ementa: DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO – JOSÉ JÚLIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.207, de 30 de junho de 2009 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 30 de junho de 2009 Ementa: ALTERA LEI Nº 1085/2005 – PLANO PLURIANUAL 2006/2009 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.085, de 07 de dezembro de 2005
Lei nº 1.205, de 30 de junho de 2009 Ementa: FINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 24 de junho de 2009 Ementa: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ESTADO MG - ABASTECIMENTO DE ÁGUA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.203, de 24 de junho de 2009 Ementa: ALTERA LEI Nº 1085/2005 – PLANO PLURIANUAL 2006/2009 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.085, de 07 de dezembro de 2005
Lei nº 1.200, de 18 de junho de 2009 Ementa: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 26 de maio de 2009 Ementa: ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PETI CRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 26 de maio de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 985/2001 E 986/2001 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 985, de 01 de dezembro de 2001 Altera o(a) Lei nº 986, de 01 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.211, de 15 de setembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.246, de 30 de junho de 2010
Lei nº 1.199, de 12 de maio de 2009 Ementa: CONVÊNIO - REPASSE ASSOAME – XI FESTIVAL MORANGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 12 de maio de 2009 Ementa: DÁ NOME AO PSF – JOSÉ JOAQUIM PEREIRA “SEU DEDÉ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 12 de maio de 2009 Ementa: DOAÇÃO TERRENO URBANO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.196, de 05 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS DIRETOR E COORDENADOR I E II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 05 de maio de 2009 Ementa: NOVA REDAÇÃO INCISO I DO ART 88 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.194, de 05 de maio de 2009 Ementa: FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 05 de maio de 2009 Ementa: CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.192, de 05 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.191, de 05 de maio de 2009 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL 1085/2005 – PLANO PLURIANUAL 2006/2009 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.085, de 07 de dezembro de 2005
Lei nº 1.190, de 15 de abril de 2009 Ementa: DOAÇÃO DE LOTE URBANO DO EXECUTIVO PARA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.189, de 12 de março de 2009 Ementa: REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO - SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 12 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI 1164/2008 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DOS SECRETÁRIOS E ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO PARA A GESTÃO 2009-2012 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.164, de 29 de setembro de 2008
Lei nº 1.187, de 12 de março de 2009 Ementa: REVOGAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO PODER LEGISLATIVO Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.051, de 14 de julho de 2004
Lei nº 1.186, de 12 de março de 2009 Ementa: CARGA HORÁRIA ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.185, de 26 de fevereiro de 2009 Ementa: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.184, de 26 de fevereiro de 2009 Ementa: CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2009-2012, ALTERANDO O ANEXO IV DA LEI 1.040/2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.180, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TRANSFORMADOR E 550 METROS DE REDE PRIMÁRIA A EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.179, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, CRIADO PELA LEI 1045/2004, A QUAL PASSA A TER A REDAÇÃO ABAIXO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.178, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PO0DER LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.177, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.176, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: ALTERA LEI 1152/2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.152, de 27 de junho de 2008
Lei nº 1.175, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: ALTERA A LEI 1085/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.085, de 07 de dezembro de 2005
Lei nº 1.174, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTIVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.171, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.170, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO - COHAB-MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 12 de novembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.168, de 12 de novembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 12 de novembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO - COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 29 de outubro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 29 de outubro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.164, de 29 de setembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DOS SECRETÁRIOS E ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO PARA A GESTÃO 2009-2012 Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.188, de 12 de março de 2009

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