SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.194, de 05 de maio de 2009 Ementa: FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 05 de maio de 2009 Ementa: CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.192, de 05 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.191, de 05 de maio de 2009 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL 1085/2005 – PLANO PLURIANUAL 2006/2009 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.085, de 07 de dezembro de 2005
Lei nº 1.190, de 15 de abril de 2009 Ementa: DOAÇÃO DE LOTE URBANO DO EXECUTIVO PARA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.189, de 12 de março de 2009 Ementa: REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO - SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 12 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI 1164/2008 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DOS SECRETÁRIOS E ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO PARA A GESTÃO 2009-2012 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.164, de 29 de setembro de 2008
Lei nº 1.187, de 12 de março de 2009 Ementa: REVOGAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO PODER LEGISLATIVO Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.051, de 14 de julho de 2004
Lei nº 1.186, de 12 de março de 2009 Ementa: CARGA HORÁRIA ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.185, de 26 de fevereiro de 2009 Ementa: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.184, de 26 de fevereiro de 2009 Ementa: CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2009-2012, ALTERANDO O ANEXO IV DA LEI 1.040/2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.180, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TRANSFORMADOR E 550 METROS DE REDE PRIMÁRIA A EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.179, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, CRIADO PELA LEI 1045/2004, A QUAL PASSA A TER A REDAÇÃO ABAIXO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.178, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PO0DER LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.177, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.176, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: ALTERA LEI 1152/2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.152, de 27 de junho de 2008
Lei nº 1.175, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: ALTERA A LEI 1085/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.085, de 07 de dezembro de 2005
Lei nº 1.174, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTIVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.171, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.170, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO - COHAB-MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 12 de novembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.168, de 12 de novembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 12 de novembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO - COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 29 de outubro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 29 de outubro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.164, de 29 de setembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DOS SECRETÁRIOS E ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO PARA A GESTÃO 2009-2012 Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.188, de 12 de março de 2009
Lei nº 1.163, de 24 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 24 de setembro de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ESTIVA 'ABGAIL DOS SANTOS MOREIRA' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 24 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 24 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 24 de setembro de 2008 Ementa: ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 976/2001 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 976, de 29 de agosto de 2001
Lei nº 1.159, de 05 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.158, de 05 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO - PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.157, de 05 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.156, de 05 de setembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.155, de 22 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO - PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 27 de junho de 2008 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 923/1999 - ESTABELECE OS LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE E DA VILA DO PÂNTANO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 923, de 22 de fevereiro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.250, de 13 de setembro de 2010
Lei nº 1.153, de 27 de junho de 2008 Ementa: APROVA O LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 27 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.176, de 04 de dezembro de 2008
Lei nº 1.151, de 14 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ESTIVA A CEDER BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA À SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.285, de 09 de setembro de 2011
Lei nº 1.149, de 23 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ESTIVA A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES QUE ESPECIFICA COM A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.148, de 07 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 14 de março de 2008 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 22 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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