SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 69, de 08 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 27 de junho de 1994 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 840, de 11 de março de 1996
Lei nº 67, de 27 de junho de 1994 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 27 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 13 de junho de 1994 Ementa: REVOGA A LEI 18/1949, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 18, de 21 de novembro de 1949 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 864, de 27 de janeiro de 1997
Lei nº 65, de 30 de maio de 1994 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE GRUPO DE RODEIO ESTIVENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 09 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER SUBSIDIO E ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE MUSICAL ESTIVENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 25 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 11 de abril de 1994 Ementa: CONVERTE O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM U.R.V Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 28 de março de 1994 Ementa: DOA TERRENO PARA USO ESPECIFICO DE INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA - ULCRÂNIA IND. COM. DE ACUMULADORES LTDA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 89, de 24 de abril de 1995
Lei nº 59, de 28 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 07 de fevereiro de 1994 Ementa: DEFINE CONTRIBUIÇÃO DO ISSQN E DEFINE A TAXA DE RECOLHIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO RURAL NECESSÁRIO A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO E AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS – APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA AMADEU TAVARES DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PEDRO PEREIRA BORGES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA A CONSTRUÇÃO DA PRÉ ESCOLA E A PRAÇA DA BOA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA E MATERNIDADE N.S. DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTIVA VIA PODER EXECUTIVO, A ACEITAÇÃO EM DOAÇÃO COM CONDIÇÕES, O IMÓVEL QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 28 de dezembro de 1993 Ementa: CRIA O SERVIÇO FUNERÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 28 de dezembro de 1993 Ementa: ESTABELECE AS PENALIDADES APLICÁVEIS POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 28 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS COBRADOS NO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESTIVENSE AO SR. BENEDITO LEANDRO DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESTIVENSE AO DR. AGENÍCIO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 29 de novembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTIVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 29 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR SERVIÇOS EM REGIME DE MULTIRÃO COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 29 de novembro de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 29 de outubro de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 15 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES, NEGOCIÁVEIS E BOLSA DE VALORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 15 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 27 de setembro de 1993 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1994/1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 22 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 22 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A USAR OS EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 22 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 22 de setembro de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 13 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 02 de setembro de 1993 Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 10 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 10 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 10 de agosto de 1993 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOAS CARENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 10 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE TÉCNICOS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS A SERVIÇO NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 10 de agosto de 1993 Ementa: DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DA PIEDADE E RUA BELIZÁRIA ROSA NO DISTRITO PÂNTANO DOS ROSAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 10 de agosto de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 28 de junho de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO E VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 28 de junho de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO AS FUNÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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