SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 91, de 08 de maio de 1995 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 08 de maio de 1995 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO CÓRREGO DOS MULATOS - RUA FRANCISCA MARIA REZENDE; AV RODOLFO PEREIRA REZENDE; RUA SEVERIANO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 24 de abril de 1995 Ementa: REVOGA A LEI Nº 60/1994 - DOA TERRENO PARA USO ESPECIFICO DE INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA - ULCRÂNIA IND. COM. DE ACUMULADORES LTDA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 60, de 28 de março de 1994
Lei nº 88, de 24 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA A SEREM EXECUTADAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 10 de abril de 1995 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 27 de março de 1995 Ementa: INSTITUI AS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOR RURAL E ARTESANATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 27 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PARQUE INDUSTRIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 13 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO, PRAZO DE VENCIMENTOS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO A VISTA E OU PARCELAMENTO PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 27 de fevereiro de 1995 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO PARA USO DO TERRENO, PARA INSTALAÇÃO DAS TORRES DE TELEVISÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 26 de dezembro de 1994 Ementa: OUTORGA TÍTULO DO MÉRITO DISPOSITIVO - ENG. JOAQUIM FRANCISCO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 12 de dezembro de 1994 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA TRIÊNIO 1994/1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 12 de dezembro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTIVA ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 28 de novembro de 1994 Ementa: DEFINE TAXI E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES E DE PASSAGEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 31 de outubro de 1994 Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 26 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PARA FINS DE INDUSTRIALIZAÇÃO - ENKAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 104, de 30 de outubro de 1995
Lei nº 72, de 25 de setembro de 1994 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 08 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR EQUIPAMENTOS E PAGAR HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS DA COMUNIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 08 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 27 de junho de 1994 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 840, de 11 de março de 1996
Lei nº 67, de 27 de junho de 1994 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 27 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 13 de junho de 1994 Ementa: REVOGA A LEI 18/1949, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 18, de 21 de novembro de 1949 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 864, de 27 de janeiro de 1997
Lei nº 65, de 30 de maio de 1994 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE GRUPO DE RODEIO ESTIVENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 09 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER SUBSIDIO E ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE MUSICAL ESTIVENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 25 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 11 de abril de 1994 Ementa: CONVERTE O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM U.R.V Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 28 de março de 1994 Ementa: DOA TERRENO PARA USO ESPECIFICO DE INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA - ULCRÂNIA IND. COM. DE ACUMULADORES LTDA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 89, de 24 de abril de 1995
Lei nº 59, de 28 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 07 de fevereiro de 1994 Ementa: DEFINE CONTRIBUIÇÃO DO ISSQN E DEFINE A TAXA DE RECOLHIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO RURAL NECESSÁRIO A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO E AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS – APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA AMADEU TAVARES DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PEDRO PEREIRA BORGES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA A CONSTRUÇÃO DA PRÉ ESCOLA E A PRAÇA DA BOA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA E MATERNIDADE N.S. DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTIVA VIA PODER EXECUTIVO, A ACEITAÇÃO EM DOAÇÃO COM CONDIÇÕES, O IMÓVEL QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 28 de dezembro de 1993 Ementa: CRIA O SERVIÇO FUNERÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 28 de dezembro de 1993 Ementa: ESTABELECE AS PENALIDADES APLICÁVEIS POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 28 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS COBRADOS NO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESTIVENSE AO SR. BENEDITO LEANDRO DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESTIVENSE AO DR. AGENÍCIO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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