SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.264, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.263, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2011 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.301, de 12 de dezembro de 2011
Lei nº 1.262, de 06 de dezembro de 2010 Ementa: DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.261, de 06 de dezembro de 2010 Ementa: PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.216, de 05 de outubro de 2009
Lei nº 1.260, de 06 de dezembro de 2010 Ementa: REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, REVOGA A LEI 967/2001 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 967, de 09 de maio de 2001
Lei nº 1.259, de 10 de novembro de 2010 Ementa: DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR – CONSTITUIÇÃO FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.258, de 25 de outubro de 2010 Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.212, de 15 de setembro de 2009
Lei nº 1.257, de 14 de outubro de 2010 Ementa: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A EPAMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.256, de 14 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – ILUMINAÇÃO – QUADRA – CALÇADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.255, de 14 de outubro de 2010 Ementa: INCLUI AÇÕES NO PPA 2010-2013 - 1226/2010 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.216, de 05 de outubro de 2009
Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2010 Ementa: CONTRIBUIÇÃO A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SRA DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.253, de 13 de setembro de 2010 Ementa: INCLUI ÁREAS NO PPA 2010-2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.216, de 05 de outubro de 2009
Lei nº 1.252, de 13 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLITICA DE INCENTIVOS A EMPRESA WIDE COLOR COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.251, de 13 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA DE INCENTIVOS A EMPRESA AQUARIUS IND. COM. DE FERRAM. E PEÇAS PARA MOTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.250, de 13 de setembro de 2010 Ementa: ALTERA A LEI 1154/2008 - EXPANSÃO URBANA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.154, de 27 de junho de 2008
Lei nº 1.249, de 13 de setembro de 2010 Ementa: INCENTIVO A INDÚSTRIA - THERMOGEL LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.248, de 30 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.247, de 30 de junho de 2010 Ementa: INCLUI AÇÕES NO PPA 2010-2013 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.216, de 05 de outubro de 2009
Lei nº 1.246, de 30 de junho de 2010 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1201/2009 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.201, de 26 de maio de 2009
Lei nº 1.245, de 14 de junho de 2010 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI 1238/2010 - ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PODER EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.244, de 14 de junho de 2010 Ementa: INCLUI ÁREAS NO PPA 2010-2013 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.216, de 05 de outubro de 2009
Lei nº 1.243, de 10 de junho de 2010 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL - CENTRO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.242, de 17 de maio de 2010 Ementa: CRIAÇÃO DE POLITICA DE INCENTIVOS A INDUSTRIAS COM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA O FIM EXCLUSIVO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.241, de 12 de abril de 2010 Ementa: DENOMINAÇÃO DE RUAS PADRE VÍTOR E VISTA ALEGRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.240, de 29 de março de 2010 Ementa: ALTERA PLANO DE CARREIRA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.228, de 30 de outubro de 2009
Lei nº 1.239, de 29 de março de 2010 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – CALÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.238, de 29 de março de 2010 Ementa: ALIENAÇÃO IMÓVEIS - PODER EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.237, de 29 de março de 2010 Ementa: AÇÕES NO PPA 2010-2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – PORTAL ESTIVA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.216, de 05 de outubro de 2009
Lei nº 1.236, de 29 de março de 2010 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – CALÇAMENTO BAIRRO SÃO PEDRO - POSTO DOM PEDRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.235, de 08 de março de 2010 Ementa: RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.234, de 08 de março de 2010 Ementa: RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES COMISSIONADOS CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.233, de 08 de março de 2010 Ementa: REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVO DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.232, de 24 de fevereiro de 2010 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.231, de 24 de fevereiro de 2010 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO PARA APAE – CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.230, de 22 de fevereiro de 2010 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.229, de 22 de fevereiro de 2010 Ementa: PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.228, de 30 de outubro de 2009 Ementa: PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO – MAGISTÉRIO MUNICIPAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.240, de 29 de março de 2010
Lei nº 1.227, de 30 de outubro de 2009 Ementa: CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.223, de 30 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA MUNICÍPIO RECEBER CESSÃO DE USO IMÓVEL - SANTA CASA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.286, de 09 de setembro de 2011
Lei nº 1.226, de 28 de outubro de 2009 Ementa: PLANO PLURIANUAL 2010-2013 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.216, de 05 de outubro de 2009
Lei nº 1.225, de 28 de outubro de 2009 Ementa: LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.224, de 28 de outubro de 2009 Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2010	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 22 de outubro de 2009 Ementa: ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - OBRAS E INSTALAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 22 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA ART 163 DA LEI 859/1996 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 859, de 16 de dezembro de 1996
Lei nº 1.222, de 16 de outubro de 2009 Ementa: PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA E ESGOTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.221, de 16 de outubro de 2009 Ementa: MURAL ÁTRIO DA PREFEITURA E A PÁGINA DE INTERNET DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 10 de outubro de 2009 Ementa: REFORMULAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.217, de 07 de outubro de 2009 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 07 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA LEI 1137/2007 – FREQÜÊNCIA DAS REUNIÕES DO FUNDEB Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.137, de 19 de dezembro de 2007
Lei nº 1.214, de 07 de outubro de 2009 Ementa: CONTRATO AUTORIZAÇÃO USO PRÉDIO PÚBLICO TEMPO DETERMINADO - CONFECÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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