SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.244, de 14 de junho de 2010 Ementa: INCLUI ÁREAS NO PPA 2010-2013 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.216, de 05 de outubro de 2009
Lei nº 1.243, de 10 de junho de 2010 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL - CENTRO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.242, de 17 de maio de 2010 Ementa: CRIAÇÃO DE POLITICA DE INCENTIVOS A INDUSTRIAS COM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA O FIM EXCLUSIVO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.241, de 12 de abril de 2010 Ementa: DENOMINAÇÃO DE RUAS PADRE VÍTOR E VISTA ALEGRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.240, de 29 de março de 2010 Ementa: ALTERA PLANO DE CARREIRA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.228, de 30 de outubro de 2009
Lei nº 1.239, de 29 de março de 2010 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – CALÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.238, de 29 de março de 2010 Ementa: ALIENAÇÃO IMÓVEIS - PODER EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.237, de 29 de março de 2010 Ementa: AÇÕES NO PPA 2010-2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – PORTAL ESTIVA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.216, de 05 de outubro de 2009
Lei nº 1.236, de 29 de março de 2010 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – CALÇAMENTO BAIRRO SÃO PEDRO - POSTO DOM PEDRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.235, de 08 de março de 2010 Ementa: RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.234, de 08 de março de 2010 Ementa: RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES COMISSIONADOS CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.233, de 08 de março de 2010 Ementa: REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVO DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.232, de 24 de fevereiro de 2010 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.231, de 24 de fevereiro de 2010 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO PARA APAE – CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.230, de 22 de fevereiro de 2010 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.229, de 22 de fevereiro de 2010 Ementa: PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.228, de 30 de outubro de 2009 Ementa: PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO – MAGISTÉRIO MUNICIPAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.240, de 29 de março de 2010
Lei nº 1.227, de 30 de outubro de 2009 Ementa: CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.223, de 30 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA MUNICÍPIO RECEBER CESSÃO DE USO IMÓVEL - SANTA CASA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.286, de 09 de setembro de 2011
Lei nº 1.226, de 28 de outubro de 2009 Ementa: PLANO PLURIANUAL 2010-2013 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.216, de 05 de outubro de 2009
Lei nº 1.225, de 28 de outubro de 2009 Ementa: LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.224, de 28 de outubro de 2009 Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2010	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 22 de outubro de 2009 Ementa: ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - OBRAS E INSTALAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 22 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA ART 163 DA LEI 859/1996 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 859, de 16 de dezembro de 1996
Lei nº 1.222, de 16 de outubro de 2009 Ementa: PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA E ESGOTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.221, de 16 de outubro de 2009 Ementa: MURAL ÁTRIO DA PREFEITURA E A PÁGINA DE INTERNET DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 10 de outubro de 2009 Ementa: REFORMULAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.217, de 07 de outubro de 2009 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 07 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA LEI 1137/2007 – FREQÜÊNCIA DAS REUNIÕES DO FUNDEB Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.137, de 19 de dezembro de 2007
Lei nº 1.214, de 07 de outubro de 2009 Ementa: CONTRATO AUTORIZAÇÃO USO PRÉDIO PÚBLICO TEMPO DETERMINADO - CONFECÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.216, de 05 de outubro de 2009 Ementa: PLANO PLURIANUAL 2010 -2013 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.226, de 28 de outubro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.237, de 29 de março de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.244, de 14 de junho de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.247, de 30 de junho de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.253, de 13 de setembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.255, de 14 de outubro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.261, de 06 de dezembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.265, de 30 de dezembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.278, de 12 de agosto de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.292, de 09 de novembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.293, de 09 de novembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.317, de 27 de junho de 2012
Lei nº 1.213, de 15 de setembro de 2009 Ementa: CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SUPLEMENTAR - ASSOAME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.212, de 15 de setembro de 2009 Ementa: REFORMULA CMDCA – FMDCR - CONSELHO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.258, de 25 de outubro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.342, de 18 de junho de 2013
Lei nº 1.211, de 15 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1201/2009 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.201, de 26 de maio de 2009
Lei nº 1.210, de 15 de setembro de 2009 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS À COPASA-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.209, de 15 de setembro de 2009 Ementa: CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL – CONSELHO GESTOR FHIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 27 de agosto de 2009 Ementa: DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO – JOSÉ JÚLIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.207, de 30 de junho de 2009 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 30 de junho de 2009 Ementa: ALTERA LEI Nº 1085/2005 – PLANO PLURIANUAL 2006/2009 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.085, de 07 de dezembro de 2005
Lei nº 1.205, de 30 de junho de 2009 Ementa: FINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 24 de junho de 2009 Ementa: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ESTADO MG - ABASTECIMENTO DE ÁGUA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.203, de 24 de junho de 2009 Ementa: ALTERA LEI Nº 1085/2005 – PLANO PLURIANUAL 2006/2009 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.085, de 07 de dezembro de 2005
Lei nº 1.200, de 18 de junho de 2009 Ementa: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 26 de maio de 2009 Ementa: ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PETI CRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 26 de maio de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 985/2001 E 986/2001 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 985, de 01 de dezembro de 2001 Altera o(a) Lei nº 986, de 01 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.211, de 15 de setembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.246, de 30 de junho de 2010
Lei nº 1.199, de 12 de maio de 2009 Ementa: CONVÊNIO - REPASSE ASSOAME – XI FESTIVAL MORANGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 12 de maio de 2009 Ementa: DÁ NOME AO PSF – JOSÉ JOAQUIM PEREIRA “SEU DEDÉ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 12 de maio de 2009 Ementa: DOAÇÃO TERRENO URBANO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.196, de 05 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS DIRETOR E COORDENADOR I E II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 05 de maio de 2009 Ementa: NOVA REDAÇÃO INCISO I DO ART 88 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Norma sem alterações posteriores.

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