SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.092, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.091, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI MUNICIPAL 859/1996, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 1033/2003 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 859, de 16 de dezembro de 1996 Norma correlata Lei nº 1.033, de 23 de dezembro de 2003
Lei nº 1.090, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES - 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.089, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.088, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: MODIFICA EM PARTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA, APROVADA COM A LEI 986/2001 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 986, de 01 de dezembro de 2001
Lei nº 1.087, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS A QUE SE REFERE À LEI 1082/2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.086, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.085, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.093, de 24 de janeiro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.094, de 22 de fevereiro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.098, de 23 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.105, de 17 de julho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.114, de 22 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.140, de 20 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.175, de 04 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.191, de 05 de maio de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.203, de 24 de junho de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.206, de 30 de junho de 2009
Lei nº 1.084, de 23 de novembro de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 1080/2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.083, de 04 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF-PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NOS TERMOS DO ART 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 22, PARTE FINAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.132, de 22 de agosto de 2007
Lei nº 1.082, de 26 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA DE INCENTIVOS A QUITAÇÃO DE TRIBUTOS NÃO PAGOS ATÉ A DATA DO VENCIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.081, de 05 de outubro de 2005 Ementa: ALTERA A LEI 1053/2004 - NOME DA ESCOLA MUNICIPAL MAURO RIBEIRO DE ANDRADE PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MAURO RIBEIRO DE ANDRADE Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.053, de 14 de julho de 2004
Lei nº 1.080, de 05 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.079, de 09 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORANGUEIROS DE ESTIVA - AME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.078, de 09 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DO BAIRRO TAPERAS - ADECORBT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.077, de 09 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRAS DE CALCAMENTO NO CENTRO PASTORAL EM PROL DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA/ARQUIDIOCESE DE POUSO ALEGRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.076, de 12 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR EXPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA - CONSTRUÇÃO DA AVENIDA PERIMETRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.075, de 12 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.075, de 12 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.074, de 23 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.073, de 01 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TRANSFORMADORES A EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA SA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.072, de 01 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZAM O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.071, de 31 de maio de 2005 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.070, de 18 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.040, de 12 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.133, de 28 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.267, de 23 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.310, de 25 de abril de 2012
Lei nº 1.069, de 04 de maio de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI 916/1998, QUE CRIA O SERVIÇO DE PATRULHA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 916, de 28 de dezembro de 1998
Lei nº 1.068, de 30 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE ESTIVA, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART.216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.067, de 02 de março de 2005 Ementa: ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO ART 3º DA LEI 1050/2004, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO E CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO PARA O MANDATO 2005/2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.066, de 25 de fevereiro de 2005 Ementa: ALTERA EM PARTE O ANEXO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA, APROVADA PELA LEI 1.063/2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.065, de 31 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.064, de 31 de janeiro de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI 861/1996, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 985/2001, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.063, de 31 de janeiro de 2005 Ementa: MODIFICA EM PARTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA, APROVADA COM A LEI 986/2001 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 986, de 01 de dezembro de 2001
Lei nº 1.062, de 31 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES - 2005	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.061, de 28 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.060, de 28 de janeiro de 2005 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 984/01, QUE INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE DEZEMBRO	Revoga integralmente o(a) Lei nº 984, de 21 de novembro de 2001
Lei nº 1.057, de 01 de dezembro de 2004 Ementa: EMENDA LEI N° 1040/2004 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.056, de 27 de outubro de 2004 Ementa: EMENDA LEI N° 1040/2004 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.055, de 27 de outubro de 2004 Ementa: EMENDA A LEI Nº 1035/2004 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AUXÍLIOS FINANCEIROS 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.054, de 14 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.053, de 14 de julho de 2004 Ementa: EMENDA A LEI 950/2000 - DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL MAURO RIBEIRO DE ANDRADE	Altera o(a) Lei nº 950, de 23 de agosto de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.081, de 05 de outubro de 2005
Lei nº 1.052, de 14 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA VENDA DE AÇÕES	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.051, de 14 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA 2005-2008	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.187, de 12 de março de 2009
Lei nº 1.050, de 14 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO PARA A LEGISLATURA 2005-2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.049, de 23 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.048, de 16 de junho de 2004 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA PADRE DONIZETE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.047, de 16 de junho de 2004 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á 2A PARTE DA RUA PROF. DARIA BUENO CONFORME DESMEMBRAMENTO A PARTIR DO Nº 441 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.046, de 16 de junho de 2004 Ementa: EMENDA A LEI 860/1996 E 861/1996 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.045, de 16 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.044, de 16 de junho de 2004 Ementa: DENOMINA FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.043, de 02 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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