SAPL - Câmara Municipal de Estiva

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1742 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6, de 01 de setembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 01 de julho de 1976 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 01 de julho de 1976 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 01 de julho de 1976 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PENSIONISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 10 de janeiro de 1976 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DAE - OBRAS REDE DE ENERGIA ELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 26 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA TRANSFORMAÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL DE DELEGACIA DE POLICIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 28 de outubro de 1975 Ementa: LEI 5/1975 (NUMERACAO DUPLICADA) - ESTABELECE O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 25 de outubro de 1975 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 26 de setembro de 1975 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 26 de setembro de 1975 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1976 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 30 de agosto de 1975 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL PARA AS TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (TELEMIG) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 25 de abril de 1975 Ementa: DÁ DENOMINACAO A ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 GRAU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 03 de abril de 1975 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÁS ESCOLAS MUNICIPAIS - ESCOLA ESTADUAL EDUARDO AMARAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 22 de março de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS E ASSESSORIADOS NO I.N.P.S.(INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 06 de janeiro de 1975 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO ALIENAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL - LOGRADOURO PUBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 26 de setembro de 1974 Ementa: REAJUSTA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE RECEITAS CORRENTES Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 8, de 12 de agosto de 1977
Lei nº 6, de 06 de setembro de 1974 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 22 de junho de 1974 Ementa: TRANSFERE A ADMINISTRAÇÃO DO CLUBE LITERÁRIO E BIBLIOTECA MUNICIPAL PARA A SOCIEDADE DE AMIGOS DA CIDADE DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 22 de junho de 1974 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA - CONSTRUCAO DE PRACA DE ESPORTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 22 de junho de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE DOMÍNIO DE LOTES VAGOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 9, de 01 de setembro de 1976
Lei nº 1, de 22 de junho de 1974 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESTIVENSE - DEPUTADO MILTON SALOMÃO SALES E FARMACÊUTICO ALVARIM VIEIRA RIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 29 de setembro de 1973 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 29 de setembro de 1973 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 29 de setembro de 1973 Ementa: CRIA O CARGO DE ASSISTENTE DO SIAT (SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 14 de setembro de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA CORNÉLIO VERNISSI; RUA PROFESSOR LINDOLFO SALLES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 14 de setembro de 1973 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS A PROFESSORAS DO ENSINO PRIMÁRIO EM ATENDIMENTO AO DECRETO FEDERAL 66.259/1970 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 14 de setembro de 1973 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO ITAIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 19 de abril de 1973 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 19 de abril de 1973 Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 03 de abril de 1973 Ementa: AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO CÓRREGO DOS MULATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 01 de abril de 1973 Ementa: FICA REGULAMENTADA A COBRANÇA DAS TAXAS DE ÁGUA, ESGOTO E ELETRICIDADE CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 3, de 03 de fevereiro de 1993
Lei nº 1, de 09 de março de 1973 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTE PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AO ESCOLAR COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 28 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 28 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL - SERVICO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL - SIAT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 28 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A EMPREGADOS DESTA PREFEITURA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SATISFAZER AS EXIGÊNCIAS DA PRESENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 09 de outubro de 1972 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO DE IMÓVEIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA - CONSTRUCAO PRÉDIO GINÁSIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 15 de setembro de 1972 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 15 de setembro de 1972 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 15 de setembro de 1972 Ementa: DÁ AUMENTO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 29 de junho de 1972 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO DE ESTIVA A VENDER AS AÇÕES DA PETROBRÁS-PETROLEO BRASILEIRO S/A DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO RECEBIDAS EM BONIFICAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 29 de junho de 1972 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DOAÇÃO DE IMÓVEL Á SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 29 de junho de 1972 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Á SOCIEDADE DE AMIGOS DA CIDADE DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 18 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA A EFETUAR OS PAGAMENTOS DE DESPESAS REALIZADAS E NÃO ESCRITURADAS EM TEMPO CERTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 18 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA A EFETUAR OS PAGAMENTOS DE DESPESAS REALIZADAS E NÃO ESCRITURADAS EM TEMPO CERTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 30 de março de 1972 Ementa: AUTORIZA CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA MESMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 30 de março de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 30 de março de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITOS E ASSISTÊNCIA RURAL - ACAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 10 de fevereiro de 1972 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA BENEDITO JOSÉ DA ROSA; RUA ERNESTO RAMALHO GOMES; RUA NEWTON OLIVEIRA ROSA; RUA SALUSTIANO MOURA LEITE; RUA JOSÉ PEDRO SIMÕES FILHO; RUA RODOLFO PEREIRA DE REZENDE; AVENIDA GETÚLIO VARGAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 27 de novembro de 1971 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 27 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA A CONTRATAR COM A SOGETEL PARA COLOCAÇÃO DE ÁGUA EM ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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