SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 913, de 28 de agosto de 1998 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1999/2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 911, de 05 de agosto de 1998 Ementa: INSTITUI ANEXO À LEI Nº 901/1998, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 901, de 13 de maio de 1998
Lei nº 910, de 05 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 909, de 05 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 908, de 29 de junho de 1998 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO I DA LEI 861/1996 - INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 861, de 23 de dezembro de 1996
Lei nº 907, de 29 de junho de 1998 Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 849/1996, PERMITINDO A EXPLORAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE ESTIVA POR TERCEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 906, de 27 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA CONSULTA E EXAMES ESPECIALIZADOS E PRONTO SOCORRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 905, de 27 de maio de 1998 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 904, de 13 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ÍNDICE DE AUMENTO PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 13 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - REVISOR DO SUS, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 902, de 13 de maio de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 205 DA LEI 859/1996, REVOGANDO A TABELA CONSTANTE DE SEU ANEXO II; REVOGA A LEI MUNICIPAL 894/1997, REDUZ A ALÍQUOTA DA TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTA NO INCISO IV DO ARTIGO 214 DA LEI 859/1996 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 859, de 16 de dezembro de 1996 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 859, de 16 de dezembro de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei nº 894, de 16 de dezembro de 1997
Lei nº 901, de 13 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 911, de 05 de agosto de 1998
Lei nº 900, de 13 de maio de 1998 Ementa: REVOGA A LEI 63/1994, CANCELANDO A CONCESSÃO DE USO DO PRÉDIO SITO A AV. PREFEITO GABRIEL ROSA 151 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 63, de 09 de maio de 1984
Lei nº 899, de 29 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PELO PODER EXECUTIVO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA NUCLEAÇÃO ESCOLAR PROMOVIDA POR ESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 898, de 29 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O CARGO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 897, de 29 de abril de 1998 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA - RUA OSWALDO MESSIAS PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 12 de janeiro de 1998 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 895, de 23 de dezembro de 1997 Ementa: APROVA A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ESTIVA - ANANIAS FRANCISCO PEREIRA E MONSENHOR FURTADO DE MENDONÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 894, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA RELATIVA AO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 902, de 13 de maio de 1998
Lei nº 893, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE FATOR FISCAL COM INCENTIVO A CONTRIBUINTE PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS NÃO RECOLHIDOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 892, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 891, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 890, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 889, de 26 de novembro de 1997 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 05 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 05 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 05 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 885, de 05 de novembro de 1997 Ementa: PRORROGA A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA LEI 850/1996 - AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA OS ENCARGOS PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 850, de 23 de setembro de 1996
Lei nº 884, de 27 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.287, de 27 de setembro de 2011
Lei nº 883, de 22 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 882, de 22 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA A SUBVENÇÃO SOCIAL - SOCIEDADE MUSICAL ESTIVENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 881, de 22 de outubro de 1997 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1998/2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 22 de outubro de 1997 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E INSTITUI ANEXO A LEI 877/1997 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 879, de 24 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESCOLARIDADE DENOMINAÇÃO E NÚMERO DE VAGAS DOS SERVIÇOS, ANEXO II - CPF, DA LEI 861/1996 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 861, de 23 de dezembro de 1996
Lei nº 878, de 24 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ASSISTENCIAL NA ÁREA DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 877, de 24 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECUTIVO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 876, de 11 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 11 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR MG 6 CIA PFLO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 28 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 28 de maio de 1997 Ementa: DELIMITA A ZONA URBANA DO BAIRRO BOA VISTA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.284, de 25 de agosto de 2011
Lei nº 872, de 28 de maio de 1997 Ementa: DELIMITA A ZONA URBANA DO BAIRRO CÓRREGO DOS MULATOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.324, de 19 de dezembro de 2012
Lei nº 871, de 28 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMO DE DOAÇÃO COM A TELEMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 870, de 28 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ÍNDICE DE AUMENTO PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 09 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO - INSTITUTO FILLIPO SMALDONE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 27 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO - SANTA CASA E MATERNIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 24 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO - APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 26 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A EMENDA AO ANEXO DAS TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS DA LEI 859/1996 - NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 26 de fevereiro de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI 855/1996 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E INSTITUI ANEXO A LEI 847/1996 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 27 de janeiro de 1997 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 98 DA LEI 71/1994 - REVOGA A LEI 18/1949, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 71, de 13 de junho de 1994
Lei nº 863, de 27 de janeiro de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART 33 E ALTERA O ART 91 DA LEI 861/1996 - INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 861, de 23 de dezembro de 1996

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