SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 891, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 890, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 889, de 26 de novembro de 1997 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 05 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 05 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 05 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 885, de 05 de novembro de 1997 Ementa: PRORROGA A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA LEI 850/1996 - AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA OS ENCARGOS PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 850, de 23 de setembro de 1996
Lei nº 884, de 27 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.287, de 27 de setembro de 2011
Lei nº 883, de 22 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 882, de 22 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA A SUBVENÇÃO SOCIAL - SOCIEDADE MUSICAL ESTIVENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 881, de 22 de outubro de 1997 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1998/2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 22 de outubro de 1997 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E INSTITUI ANEXO A LEI 877/1997 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 879, de 24 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESCOLARIDADE DENOMINAÇÃO E NÚMERO DE VAGAS DOS SERVIÇOS, ANEXO II - CPF, DA LEI 861/1996 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 861, de 23 de dezembro de 1996
Lei nº 878, de 24 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ASSISTENCIAL NA ÁREA DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 877, de 24 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECUTIVO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 876, de 11 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 11 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR MG 6 CIA PFLO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 28 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 28 de maio de 1997 Ementa: DELIMITA A ZONA URBANA DO BAIRRO BOA VISTA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.284, de 25 de agosto de 2011
Lei nº 872, de 28 de maio de 1997 Ementa: DELIMITA A ZONA URBANA DO BAIRRO CÓRREGO DOS MULATOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.324, de 19 de dezembro de 2012
Lei nº 871, de 28 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMO DE DOAÇÃO COM A TELEMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 870, de 28 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ÍNDICE DE AUMENTO PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 09 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO - INSTITUTO FILLIPO SMALDONE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 27 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO - SANTA CASA E MATERNIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 24 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO - APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 26 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A EMENDA AO ANEXO DAS TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS DA LEI 859/1996 - NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 26 de fevereiro de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI 855/1996 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E INSTITUI ANEXO A LEI 847/1996 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 27 de janeiro de 1997 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 98 DA LEI 71/1994 - REVOGA A LEI 18/1949, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 71, de 13 de junho de 1994
Lei nº 863, de 27 de janeiro de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART 33 E ALTERA O ART 91 DA LEI 861/1996 - INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 861, de 23 de dezembro de 1996
Lei nº 862, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE EMMA VERNIZZI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 863, de 27 de janeiro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 879, de 24 de setembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 908, de 29 de junho de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.121, de 13 de abril de 2007
Lei nº 860, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 927, de 26 de maio de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.118, de 23 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.121, de 13 de abril de 2007
Lei nº 859, de 16 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 902, de 13 de maio de 1998 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 902, de 13 de maio de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 930, de 03 de junho de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.033, de 23 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.091, de 20 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.218, de 22 de outubro de 2009
Lei nº 858, de 16 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCEITUAÇÃO E TRATAMENTO DISPENSADO A MICROEMPRESA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 16 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 25 de novembro de 1996 Ementa: DA NOME A LOGRADOURO PUBLICO 'RUA JOÃO VICENTE PEREIRA' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 25 de novembro de 1996 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E INSTITUI ANEXO A LEI 847/1996 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 847, de 29 de abril de 1996
Lei nº 854, de 25 de novembro de 1996 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA TRIÊNIO DE 1997 /1999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 23 de novembro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 04 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA ENTRADA EM VIGÊNCIA DA LEI 850/1996 - AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA OS ENCARGOS PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 850, de 23 de setembro de 1996
Lei nº 850, de 23 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA OS ENCARGOS PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 852, de 04 de novembro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 885, de 05 de novembro de 1997
Lei nº 851, de 09 de setembro de 1996 Ementa: CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL A SOCIEDADE MUSICAL ESTIVENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 09 de setembro de 1996 Ementa: DISCIPLINA O USO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 01 de julho de 1996 Ementa: EMENDA 04/1996 - LOM - ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 55 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 01 de julho de 1996 Ementa: CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL NO BAIRRO DA LAGOA DESTE MUNICÍPIO - CODECOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 27 de maio de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 844, de 13 de maio de 1996 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DO BARREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 13 de maio de 1996 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 29 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE L997 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 855, de 25 de novembro de 1996
Lei nº 842, de 29 de abril de 1996 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DA GROTINHA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.004, de 24 de julho de 2002

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