SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.319, de 22 de agosto de 2012 Ementa: USO DO MAQUINÁRIO SERVIÇO PARTICULAR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.352, de 02 de setembro de 2013
Lei nº 1.316, de 04 de julho de 2012 Ementa: ALTERA VIGÊNCIA DA LEI 1310/2012 – CONCURSO CÂMARA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.310, de 25 de abril de 2012
Lei nº 1.318, de 27 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO MATERIAL UBS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 27 de junho de 2012 Ementa: ALTERA LEI Nº 1216/2009 - PLANO PLURIANUAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.216, de 05 de outubro de 2009
Lei nº 1.315, de 25 de junho de 2012 Ementa: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.314, de 25 de junho de 2012 Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.313, de 15 de maio de 2012 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL - REFORMA DA PRAÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.312, de 15 de maio de 2012 Ementa: ALTERA LEI Nº 1272/2011 - LEI ORÇAMENTÁRIA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.272, de 09 de maio de 2011
Lei nº 1.311, de 25 de abril de 2012 Ementa: SUBVENÇÃO A SANTA CASA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 25 de abril de 2012 Ementa: ALTERA LEI 1040-2004 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.040, de 12 de maio de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.316, de 04 de julho de 2012
Lei nº 1.309, de 29 de março de 2012 Ementa: ALTERA A LEI 1306-2012 - REAJUSTE FUNCIONÁRIOS EXECUTIVO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.306, de 16 de março de 2012
Lei nº 1.308, de 29 de março de 2012 Ementa: SUBSÍDIO PODER EXECUTIVO 2013-2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.307, de 29 de março de 2012 Ementa: SUBSÍDIO PODER LEGISLATIVO 2013-2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.306, de 16 de março de 2012 Ementa: REAJUSTE FUNCIONÁRIOS E COMISSIONADOS - EXECUTIVO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.309, de 29 de março de 2012
Lei nº 1.305, de 05 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 05 de março de 2012 Ementa: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.303, de 05 de março de 2012 Ementa: SUBSÍDIO DO PODER LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.302, de 09 de janeiro de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.297, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - COHAB Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.320, de 26 de outubro de 2012
Lei nº 1.296, de 14 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL - JOSÉ XAVIER DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.301, de 12 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA O ART 2° DA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 1263/2010 DO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.263, de 20 de dezembro de 2010
Lei nº 1.295, de 23 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.294, de 09 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.293, de 09 de novembro de 2011 Ementa: INCLUI AÇÕES NO PPA 2010-2013 - LEI 1216/2009 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.216, de 05 de outubro de 2009
Lei nº 1.292, de 09 de novembro de 2011 Ementa: ALTERA A LEI 1216/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.216, de 05 de outubro de 2009
Lei nº 1.291, de 09 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.290, de 18 de outubro de 2011 Ementa: ALTERA O ART 1° DA LEI 1041/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO LOTEAMENTO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.041, de 12 de maio de 2004
Lei nº 1.288, de 18 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.289, de 12 de outubro de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART 3° DA LEI 976/2001 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 976, de 29 de agosto de 2001
Lei nº 1.287, de 27 de setembro de 2011 Ementa: ALTERA A LEI 884/1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 884, de 27 de outubro de 1997
Lei nº 1.286, de 09 de setembro de 2011 Ementa: ALTERA O ART. 2°. DA LEI 1223/2009 - AUTORIZA MUNICÍPIO RECEBER CESSÃO DE USO IMÓVEL - SANTA CASA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.223, de 30 de outubro de 2009
Lei nº 1.285, de 09 de setembro de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1° DA LEI 1151/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ESTIVA A CEDER BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA À SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.151, de 14 de maio de 2008
Lei nº 1.284, de 25 de agosto de 2011 Ementa: ALTERA A LEI 873/1997 QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO BOA VISTA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 873, de 28 de maio de 1997
Lei nº 1.283, de 25 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.282, de 25 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.281, de 25 de agosto de 2011 Ementa: ALTERA ART 2° E 6° DA LEI 931/1999 - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS RURAIS NO MUNICÍPIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 931, de 04 de agosto de 1999
Lei nº 1.280, de 12 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.279, de 12 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.278, de 12 de agosto de 2011 Ementa: ALTERA A LEI 1216/2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.216, de 05 de outubro de 2009
Lei nº 1.277, de 12 de julho de 2011 Ementa: TRANSFORMA O EMPREGO EFETIVO DE MÉDICO, CRIA EMPREGOS PUBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA ALTERANDO A LEI 985/2001 E O ANEXO I E O ANEXO 11 DA LEI 986/2001 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 985, de 01 de dezembro de 2001 Altera o(a) Lei nº 986, de 01 de dezembro de 2001
Lei nº 1.276, de 11 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS VISANDO O COMBATE A DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS À SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.275, de 04 de julho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A FARMÁCIA BÁSICA - FARMÁCIA DE MINAS ABGAIL DOS SANTOS MOREIRA - 'BIZA' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.274, de 04 de julho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE ESTIVA O NOME DE INDUSTRIAL CACILDA ROSA PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.273, de 16 de junho de 2011 Ementa: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.272, de 09 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.312, de 15 de maio de 2012
Lei nº 1.271, de 13 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.268, de 23 de março de 2011 Ementa: DISPÔE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.267, de 23 de março de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI 1040/2004 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.040, de 12 de maio de 2005
Lei nº 1.266, de 23 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.265, de 30 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA A LEI 1216/2009 - PLANO PLURIANUAL 2010-2013 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.216, de 05 de outubro de 2009

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