SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.042, de 26 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO PESSOAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.041, de 12 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO LOTEAMENTO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.290, de 18 de outubro de 2011
Lei nº 1.039, de 28 de abril de 2004 Ementa: DÁ NOME A RUA JOSÉ MARIA RAMOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.038, de 20 de abril de 2004 Ementa: EMENDA A LEI 1005/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE PERMUTA DE IMÓVEL COM A EMPRESA MATEC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.037, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXEPCIONAL-APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.036, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1022/2003 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.022, de 23 de abril de 2003
Lei nº 1.035, de 07 de janeiro de 2004 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES - 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.034, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2004/2005	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.033, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 859/1996 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL	Altera o(a) Lei nº 859, de 16 de dezembro de 1996 Norma correlata Lei nº 1.091, de 20 de dezembro de 2005
Lei nº 1.032, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.030, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 107 DA LOM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.029, de 10 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL DE INTERESSE DO MUNICIPIO Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.005, de 24 de julho de 2002
Lei nº 1.027, de 05 de novembro de 2003 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 24 de setembro de 2003 Ementa: DÁ NOME À RUA ALBERTO CARLOS MONROE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.026, de 24 de setembro de 2003 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A HOTÉIS, POUSADAS E SERVIÇOS DE HOTELARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.024, de 21 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RENOVAR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO - EMPRESA CONFECÇÕES JH LTDA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 14, de 26 de novembro de 1986
Lei nº 1.023, de 21 de maio de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE PESSOAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.022, de 23 de abril de 2003 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.036, de 18 de fevereiro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.130, de 13 de julho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.337, de 29 de abril de 2013
Lei nº 1.025, de 22 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 09 de abril de 2003 Ementa: EMENDA ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 979-2001 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.019, de 26 de fevereiro de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO - SANTA CASA E MATERNIDADE PARA NOVO HOSPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.017, de 10 de janeiro de 2003 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES - 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 08 de janeiro de 2003 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.016, de 16 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 987, de 21 de dezembro de 2001
Lei nº 1.014, de 13 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 27 de novembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAR MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.012, de 27 de novembro de 2002 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.010, de 23 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.009, de 09 de outubro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GERALDO MOURA LEITE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 21 de setembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.011, de 17 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA FUNCIONÁRIOS EFETIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 07 de agosto de 2002 Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 916/1998 - CRIA O SERVIÇO DE PATRULHAMENTO AGRÍCOLA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 916, de 28 de dezembro de 1998
Lei nº 1.007, de 07 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.006, de 28 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.005, de 24 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE PERMUTA DE IMÓVEL COM A EMPRESA MATEC Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.029, de 10 de dezembro de 2003
Lei nº 1.004, de 24 de julho de 2002 Ementa: EMENDA A LEI 842/1996 - UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DA GROTINHA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 842, de 29 de abril de 1996
Lei nº 1.003, de 26 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.002, de 29 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL NO BAIRRO DO PINHAL II - ÁREA DE ESPORTE E LAZER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 15 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.000, de 15 de maio de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 979/2001 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Texto Original	Altera o(a) Lei nº 979, de 25 de setembro de 2001
Lei nº 999, de 24 de abril de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS II, DA LEI 985/2001 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA E DEFINE OS CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 985, de 01 de dezembro de 2001
Lei nº 998, de 24 de abril de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 2º E 7º DA LEI 833/1995 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 113, de 26 de dezembro de 1995
Lei nº 997, de 24 de abril de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 1º, 3º, 4º E 11º DA LEI 831/1995- CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 111, de 18 de dezembro de 1995
Lei nº 996, de 24 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE PESSOAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 995, de 27 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITO RIBEIRO BUENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 994, de 27 de março de 2002 Ementa: FAZ OPÇÃO PELO ART. 63 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA E EMISSÃO DOS ANEXOS FISCAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 993, de 13 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER TERRENO (S) DOADO (S) AO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 16 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR ALTERAÇÃO CORRETIVA NAS FAIXAS SALARIAIS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 990, de 16 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER VALETIK - TIQUETE DE ALIMENTAÇÃO - AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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