SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.065, de 31 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.064, de 31 de janeiro de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI 861/1996, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 985/2001, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.063, de 31 de janeiro de 2005 Ementa: MODIFICA EM PARTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA, APROVADA COM A LEI 986/2001 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 986, de 01 de dezembro de 2001
Lei nº 1.062, de 31 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES - 2005	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.061, de 28 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.060, de 28 de janeiro de 2005 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 984/01, QUE INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE DEZEMBRO	Revoga integralmente o(a) Lei nº 984, de 21 de novembro de 2001
Lei nº 1.057, de 01 de dezembro de 2004 Ementa: EMENDA LEI N° 1040/2004 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.056, de 27 de outubro de 2004 Ementa: EMENDA LEI N° 1040/2004 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.055, de 27 de outubro de 2004 Ementa: EMENDA A LEI Nº 1035/2004 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AUXÍLIOS FINANCEIROS 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.054, de 14 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.053, de 14 de julho de 2004 Ementa: EMENDA A LEI 950/2000 - DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL MAURO RIBEIRO DE ANDRADE	Altera o(a) Lei nº 950, de 23 de agosto de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.081, de 05 de outubro de 2005
Lei nº 1.052, de 14 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA VENDA DE AÇÕES	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.051, de 14 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA 2005-2008	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.187, de 12 de março de 2009
Lei nº 1.050, de 14 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO PARA A LEGISLATURA 2005-2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.049, de 23 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.048, de 16 de junho de 2004 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA PADRE DONIZETE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.047, de 16 de junho de 2004 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á 2A PARTE DA RUA PROF. DARIA BUENO CONFORME DESMEMBRAMENTO A PARTIR DO Nº 441 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.046, de 16 de junho de 2004 Ementa: EMENDA A LEI 860/1996 E 861/1996 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.045, de 16 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.044, de 16 de junho de 2004 Ementa: DENOMINA FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.043, de 02 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.042, de 26 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO PESSOAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.041, de 12 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO LOTEAMENTO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.290, de 18 de outubro de 2011
Lei nº 1.039, de 28 de abril de 2004 Ementa: DÁ NOME A RUA JOSÉ MARIA RAMOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.038, de 20 de abril de 2004 Ementa: EMENDA A LEI 1005/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE PERMUTA DE IMÓVEL COM A EMPRESA MATEC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.037, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXEPCIONAL-APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.036, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1022/2003 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.022, de 23 de abril de 2003
Lei nº 1.035, de 07 de janeiro de 2004 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES - 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.034, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2004/2005	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.033, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 859/1996 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL	Altera o(a) Lei nº 859, de 16 de dezembro de 1996 Norma correlata Lei nº 1.091, de 20 de dezembro de 2005
Lei nº 1.032, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.030, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 107 DA LOM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.029, de 10 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL DE INTERESSE DO MUNICIPIO Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.005, de 24 de julho de 2002
Lei nº 1.027, de 05 de novembro de 2003 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 24 de setembro de 2003 Ementa: DÁ NOME À RUA ALBERTO CARLOS MONROE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.026, de 24 de setembro de 2003 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A HOTÉIS, POUSADAS E SERVIÇOS DE HOTELARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.024, de 21 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RENOVAR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO - EMPRESA CONFECÇÕES JH LTDA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 14, de 26 de novembro de 1986
Lei nº 1.023, de 21 de maio de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE PESSOAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.022, de 23 de abril de 2003 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.036, de 18 de fevereiro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.130, de 13 de julho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.337, de 29 de abril de 2013
Lei nº 1.025, de 22 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 09 de abril de 2003 Ementa: EMENDA ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 979-2001 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.019, de 26 de fevereiro de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO - SANTA CASA E MATERNIDADE PARA NOVO HOSPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.017, de 10 de janeiro de 2003 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES - 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 08 de janeiro de 2003 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.016, de 16 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 987, de 21 de dezembro de 2001
Lei nº 1.014, de 13 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 27 de novembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAR MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.012, de 27 de novembro de 2002 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.010, de 23 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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