SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.163, de 24 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 24 de setembro de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ESTIVA 'ABGAIL DOS SANTOS MOREIRA' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 24 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 24 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 24 de setembro de 2008 Ementa: ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 976/2001 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 976, de 29 de agosto de 2001
Lei nº 1.159, de 05 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.158, de 05 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO - PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.157, de 05 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.156, de 05 de setembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.155, de 22 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO - PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 27 de junho de 2008 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 923/1999 - ESTABELECE OS LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE E DA VILA DO PÂNTANO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 923, de 22 de fevereiro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.250, de 13 de setembro de 2010
Lei nº 1.153, de 27 de junho de 2008 Ementa: APROVA O LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 27 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.176, de 04 de dezembro de 2008
Lei nº 1.151, de 14 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ESTIVA A CEDER BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA À SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.285, de 09 de setembro de 2011
Lei nº 1.149, de 23 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ESTIVA A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES QUE ESPECIFICA COM A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.148, de 07 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 14 de março de 2008 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 22 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA LEI 1126/2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.140, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA A LEI 1085/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.085, de 07 de dezembro de 2005
Lei nº 1.138, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PASSÍVEL DE EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.137, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.215, de 07 de outubro de 2009
Lei nº 1.142, de 08 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL - 08 DE DEZEMBRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.136, de 03 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO - PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.139, de 21 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.135, de 21 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.134, de 24 de outubro de 2007 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO - VEREADOR ALCIDES DO BARBOSA - 'SR. CIRDO' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 28 de setembro de 2007 Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI 1040/2004 QUE TRATA DA POLITICA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.040, de 12 de maio de 2005
Lei nº 1.132, de 22 de agosto de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 1083/2005, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILLA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.083, de 04 de novembro de 2005
Lei nº 1.131, de 18 de julho de 2007 Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS COMO UTILIDADE PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 13 de julho de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 1022/2003, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.022, de 23 de abril de 2003
Lei nº 1.129, de 27 de junho de 2007 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA FELÍCIO GARCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.128, de 13 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 25 de maio de 2007 Ementa: INCLUI AÇÕES NO PPA 2006/2009, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.114, de 22 de dezembro de 2006
Lei nº 1.126, de 25 de maio de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 25 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 26 de abril de 2007 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 26 de abril de 2007 Ementa: INCLUI AÇÕES NO PPA 2006/2009, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.114, de 22 de dezembro de 2006
Lei nº 1.122, de 13 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR COM CLÁUSULA DE REVERSIBILIDADE O IMÓVEL QUE MENCIONA - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 13 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE REQUISITO PARA PROVIMENTO AO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ALTERAS LEIS 860/1996 E 861/1996, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS 985/2001 E 986/2001 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 860, de 23 de dezembro de 1996 Altera o(a) Lei nº 861, de 23 de dezembro de 1996 Norma correlata Lei nº 985, de 01 de dezembro de 2001 Altera o(a) Lei nº 986, de 01 de dezembro de 2001
Lei nº 1.120, de 23 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 23 de março de 2007 Ementa: INSTITUI O PROJETO 'TURISMO EDUCATIVO' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.118, de 23 de março de 2007 Ementa: MODIFICA O ANEXO I DA LEI 860/1996, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 985/2001, ACRESCENTANDO NOVAS REGRAS NOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE COORDENAÇÃO ESCOLAR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 860, de 23 de dezembro de 1996 Altera o(a) Lei nº 985, de 01 de dezembro de 2001
Lei nº 1.117, de 19 de janeiro de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO-FUNERAL, AUXÍLIO MORADIA, AUXÍLIO TRANSPORTE, ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR, AUXÍLIO DE MEDICAMENTOS A PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.116, de 11 de janeiro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES - 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.114, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1085/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.085, de 07 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.123, de 26 de abril de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.127, de 25 de maio de 2007
Lei nº 1.113, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA A LEI 1104/2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.104, de 05 de julho de 2006

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