SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.349, de 19 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO ALIENAR BENS MOVEIS - VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.348, de 05 de julho de 2013 Ementa: CONTRATO COM BDMG – OPERAÇÃO DE CREDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.347, de 28 de junho de 2013 Ementa: CONTRATO COM BDMG – OPERAÇÃO DE CREDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.346, de 28 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTIVA PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NAS MICRORREGIÕES DE VARGINHA, SÃO LOURENÇO/CAXAMBU, LAVRAS, TRÊS CORAÇÕES E TRÊS PONTAS - CISGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.342, de 18 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 1212/2009 QUE REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.212, de 15 de setembro de 2009
Lei nº 1.341, de 18 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES ATUANTES JUNTO A PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - TABAGISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.345, de 17 de junho de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A BIBLIOTECA FAZENDA VELHA - PROFESSORA MARIA JOSÉ DE ANDRADE (DONA ZECA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.344, de 17 de junho de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CÓRREGO DOS MULATOS - 'QUADRA POLIESPORTIVA VEREADOR JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.343, de 17 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.340, de 20 de maio de 2013 Ementa: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.339, de 06 de maio de 2013 Ementa: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – MONITOR DE TELE CENTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.338, de 06 de maio de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A CASA DE CULTURA – JOSÉ GARCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.337, de 29 de abril de 2013 Ementa: ACRESCENTA INCISO IX A LEI 1022/2003 – CONTRATAÇÃO DE PESSOAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.022, de 23 de abril de 2003
Lei nº 1.336, de 22 de abril de 2013 Ementa: CRIA O EMPREGO PÚBLICO EFETIVO DE COORDENADOR DO CRAS - ALTERA A LEI 986/2001 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 986, de 01 de dezembro de 2001
Lei nº 1.335, de 22 de abril de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS POR UMA GERAÇÃO EXCELENTE – AUGE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.334, de 08 de abril de 2013 Ementa: ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL – VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.333, de 18 de março de 2013 Ementa: REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DO EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.332, de 18 de março de 2013 Ementa: REAJUSTE SALARIAL DO EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.331, de 18 de março de 2013 Ementa: INCLUI AÇÕES NO PPA-2010-2013 - LEI 1326/2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.330, de 04 de março de 2013 Ementa: REAJUSTE SALÁRIO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.329, de 04 de março de 2013 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º LEI 976/2001 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 976, de 29 de agosto de 2001
Lei nº 1.328, de 25 de fevereiro de 2013 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDECE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.327, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA LEI ORÇAMENTÁRIA 1298-2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.326, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: PLANO PLURIANUAL - PPA 2010-2013 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.357, de 14 de outubro de 2013
Lei nº 1.325, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 2013 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.356, de 23 de setembro de 2013
Lei nº 1.324, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA LEI 872/1997 - PERÍMETRO CÓRREGO DOS MULATOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 872, de 28 de maio de 1997
Lei nº 1.323, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.322, de 23 de novembro de 2012 Ementa: DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO FAZENDA VELHA - PRAÇA JOÃO PEREIRA ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.321, de 06 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA LEI 1298-2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.320, de 26 de outubro de 2012 Ementa: ALTERA LEI 1297-2011 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - COHAB Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.297, de 30 de dezembro de 2011
Lei nº 1.319, de 22 de agosto de 2012 Ementa: USO DO MAQUINÁRIO SERVIÇO PARTICULAR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.352, de 02 de setembro de 2013
Lei nº 1.316, de 04 de julho de 2012 Ementa: ALTERA VIGÊNCIA DA LEI 1310/2012 – CONCURSO CÂMARA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.310, de 25 de abril de 2012
Lei nº 1.318, de 27 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO MATERIAL UBS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 27 de junho de 2012 Ementa: ALTERA LEI Nº 1216/2009 - PLANO PLURIANUAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.216, de 05 de outubro de 2009
Lei nº 1.315, de 25 de junho de 2012 Ementa: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.314, de 25 de junho de 2012 Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.313, de 15 de maio de 2012 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL - REFORMA DA PRAÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.312, de 15 de maio de 2012 Ementa: ALTERA LEI Nº 1272/2011 - LEI ORÇAMENTÁRIA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.272, de 09 de maio de 2011
Lei nº 1.311, de 25 de abril de 2012 Ementa: SUBVENÇÃO A SANTA CASA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 25 de abril de 2012 Ementa: ALTERA LEI 1040-2004 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.040, de 12 de maio de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.316, de 04 de julho de 2012
Lei nº 1.309, de 29 de março de 2012 Ementa: ALTERA A LEI 1306-2012 - REAJUSTE FUNCIONÁRIOS EXECUTIVO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.306, de 16 de março de 2012
Lei nº 1.308, de 29 de março de 2012 Ementa: SUBSÍDIO PODER EXECUTIVO 2013-2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.307, de 29 de março de 2012 Ementa: SUBSÍDIO PODER LEGISLATIVO 2013-2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.306, de 16 de março de 2012 Ementa: REAJUSTE FUNCIONÁRIOS E COMISSIONADOS - EXECUTIVO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.309, de 29 de março de 2012
Lei nº 1.305, de 05 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 05 de março de 2012 Ementa: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.303, de 05 de março de 2012 Ementa: SUBSÍDIO DO PODER LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.302, de 09 de janeiro de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.297, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - COHAB Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.320, de 26 de outubro de 2012
Lei nº 1.296, de 14 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL - JOSÉ XAVIER DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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