SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.369, de 24 de março de 2014 Ementa: REAJUSTE DO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.368, de 10 de março de 2014 Ementa: REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA), SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA (MOTOBOY) E TRANSPORTE DE MERCADORIAS (MOTOFRETE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.367, de 19 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - TORRES DE CELULAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.366, de 02 de janeiro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCLAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS - 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.365, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.364, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS MUNICIPAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.363, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.362, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA ANEXOS DA LDO 2014 - LEI 1340/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.361, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL LOA - 2014	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.360, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: PLANO PLURIANUAL - PPA 2014-2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.359, de 14 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA ART. 2º DA LEI 1323/2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.358, de 14 de outubro de 2013 Ementa: ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL – VEICULO DIRETORIA DE TURISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.357, de 14 de outubro de 2013 Ementa: INCLUI AÇÕES NO PPA 2010-2013 – LEI 1326/2012 - VEICULO DIRETORIA DE TURISMO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.326, de 19 de dezembro de 2012
Lei nº 1.356, de 23 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA O ART. 1º LEI 1325/2012 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES 2013 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.325, de 19 de dezembro de 2012
Lei nº 1.355, de 23 de setembro de 2013 Ementa: INCLUI AÇÕES NO PPA 2010-2013 - 1329/2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.354, de 23 de setembro de 2013 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.353, de 23 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.351, de 13 de setembro de 2013 Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.352, de 02 de setembro de 2013 Ementa: REVOGAÇÃO DA LEI 1319/2012 – USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.319, de 22 de agosto de 2012
Lei nº 1.350, de 02 de setembro de 2013 Ementa: DENOMINAÇÃO A CÂMARA – VEREADOR OLEGÁRIO DE MOURA LEITE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.349, de 19 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO ALIENAR BENS MOVEIS - VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.348, de 05 de julho de 2013 Ementa: CONTRATO COM BDMG – OPERAÇÃO DE CREDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.347, de 28 de junho de 2013 Ementa: CONTRATO COM BDMG – OPERAÇÃO DE CREDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.346, de 28 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTIVA PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NAS MICRORREGIÕES DE VARGINHA, SÃO LOURENÇO/CAXAMBU, LAVRAS, TRÊS CORAÇÕES E TRÊS PONTAS - CISGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.342, de 18 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 1212/2009 QUE REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.212, de 15 de setembro de 2009
Lei nº 1.341, de 18 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES ATUANTES JUNTO A PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - TABAGISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.345, de 17 de junho de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A BIBLIOTECA FAZENDA VELHA - PROFESSORA MARIA JOSÉ DE ANDRADE (DONA ZECA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.344, de 17 de junho de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CÓRREGO DOS MULATOS - 'QUADRA POLIESPORTIVA VEREADOR JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.343, de 17 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.340, de 20 de maio de 2013 Ementa: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.339, de 06 de maio de 2013 Ementa: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – MONITOR DE TELE CENTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.338, de 06 de maio de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A CASA DE CULTURA – JOSÉ GARCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.337, de 29 de abril de 2013 Ementa: ACRESCENTA INCISO IX A LEI 1022/2003 – CONTRATAÇÃO DE PESSOAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.022, de 23 de abril de 2003
Lei nº 1.336, de 22 de abril de 2013 Ementa: CRIA O EMPREGO PÚBLICO EFETIVO DE COORDENADOR DO CRAS - ALTERA A LEI 986/2001 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 986, de 01 de dezembro de 2001
Lei nº 1.335, de 22 de abril de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS POR UMA GERAÇÃO EXCELENTE – AUGE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.334, de 08 de abril de 2013 Ementa: ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL – VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.333, de 18 de março de 2013 Ementa: REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DO EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.332, de 18 de março de 2013 Ementa: REAJUSTE SALARIAL DO EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.331, de 18 de março de 2013 Ementa: INCLUI AÇÕES NO PPA-2010-2013 - LEI 1326/2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.330, de 04 de março de 2013 Ementa: REAJUSTE SALÁRIO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.329, de 04 de março de 2013 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º LEI 976/2001 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 976, de 29 de agosto de 2001
Lei nº 1.328, de 25 de fevereiro de 2013 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDECE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.327, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA LEI ORÇAMENTÁRIA 1298-2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.326, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: PLANO PLURIANUAL - PPA 2010-2013 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.357, de 14 de outubro de 2013
Lei nº 1.325, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 2013 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.356, de 23 de setembro de 2013
Lei nº 1.324, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA LEI 872/1997 - PERÍMETRO CÓRREGO DOS MULATOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 872, de 28 de maio de 1997
Lei nº 1.323, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.322, de 23 de novembro de 2012 Ementa: DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO FAZENDA VELHA - PRAÇA JOÃO PEREIRA ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.321, de 06 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA LEI 1298-2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.320, de 26 de outubro de 2012 Ementa: ALTERA LEI 1297-2011 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - COHAB Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.297, de 30 de dezembro de 2011

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