SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 992, de 05 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 19 de janeiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES - 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.016, de 16 de dezembro de 2002
Lei nº 986, de 01 de dezembro de 2001 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 861/1996 - INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.063, de 31 de janeiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.088, de 09 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.121, de 13 de abril de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.201, de 26 de maio de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.277, de 12 de julho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.336, de 22 de abril de 2013
Lei nº 985, de 01 de dezembro de 2001 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 860/1996 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA E DEFINE OS CARGOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 999, de 24 de abril de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.118, de 23 de março de 2007 Norma correlata Lei nº 1.121, de 13 de abril de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.201, de 26 de maio de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.277, de 12 de julho de 2011
Lei nº 984, de 21 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL - 08 DE DEZEMBRO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.060, de 28 de janeiro de 2005
Lei nº 983, de 21 de novembro de 2001 Ementa: PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 21 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DA GROTINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 10 de outubro de 2001 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 25 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 979, de 25 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.000, de 15 de maio de 2002
Lei nº 977, de 05 de setembro de 2001 Ementa: ALTERA A LEI 971/2001 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 971, de 25 de maio de 2001
Lei nº 976, de 29 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.160, de 24 de setembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.289, de 12 de outubro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.329, de 04 de março de 2013
Lei nº 978, de 21 de agosto de 2001 Ementa: CRIA REGULAMENTA O CAEP - CENTRO DE APOIO AO ENSINO PEDAGÓGICO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 975, de 15 de agosto de 2001 Ementa: ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 974, de 15 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM RECINTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 974, de 15 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM RECINTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 08 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 972, de 05 de junho de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS 'BOLSA ESCOLA' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 25 de maio de 2001 Ementa: CRIA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR MUNICIPAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 977, de 05 de setembro de 2001
Lei nº 970, de 23 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE GESTÃO FISCAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 09 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - MONTAGEM DA UNIDADE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONI FIXA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 968, de 09 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 967, de 09 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.260, de 06 de dezembro de 2010
Lei nº 966, de 09 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DAR NOME A VIA PÚBLICA - RUA BENEDITO MARQUES DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 17 de abril de 2001 Ementa: INCLUI OS PARÁGRAFOS 3° E 4º NO ARTIGO 1° DA LEI 1.019/2003 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO - NOVO HOSPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 965, de 06 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 964, de 06 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - JOAO DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 07 de dezembro de 2000 Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 960, de 01 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA DE PRODUTOS METALÚRGICOS ALUCAST LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 959, de 01 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE PREÇO PÚBLICO DE ABATE DE ANIMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 958, de 01 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELO USO DAS VIAS PÚBLICAS E OBRAS DE ARTE NO MUNICÍPIO PARA AS FINALIDADES ESPECÍFICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 956, de 27 de outubro de 2000 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O ANO DE 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 955, de 11 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 954, de 11 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 962, de 29 de setembro de 2000 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES - 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 957, de 29 de setembro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 953, de 22 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 952, de 22 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 951, de 13 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - RUA JOÃO SILVÉRIO DE ALMEIDA; RUA ZILDA PEREIRA GOMES; RUA FRANCISCO PEREIRA TURBINO; RUA JOAQUIM MESSIAS PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 950, de 23 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL MAURO RIBEIRO DE ANDRADE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.053, de 14 de julho de 2004
Lei nº 949, de 09 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 14 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO PANTANO DOS ROSAS - RUA JOSÉ ANTÔNIO DA ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 946, de 14 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO PANTANO DOS ROSAS - RUA JOAQUIM JOSÉ DA ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 945, de 12 de abril de 2000 Ementa: ALTERA A CONCLUSÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO JOSÉ DA MOTA OBJETO DO CONVÊNIO Nº 098/1998 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SEAM – SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 944, de 12 de abril de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO FAZENDA VELHA - PRAÇA DOMINGOS PEREIRA DE ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 943, de 12 de abril de 2000 Ementa: ALTERA NOME DA PRAÇA DA MATRIZ - PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA 'CHICO DO JUCA' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 12 de abril de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL E GINÁSIO POLIESPORTIVO - ESTÁDIO DE FUTEBOL AFONSO JOSÉ DANIEL 'TAMPINHA' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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