SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.009, de 09 de outubro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GERALDO MOURA LEITE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 21 de setembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.011, de 17 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA FUNCIONÁRIOS EFETIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 07 de agosto de 2002 Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 916/1998 - CRIA O SERVIÇO DE PATRULHAMENTO AGRÍCOLA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 916, de 28 de dezembro de 1998
Lei nº 1.007, de 07 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.006, de 28 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.005, de 24 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE PERMUTA DE IMÓVEL COM A EMPRESA MATEC Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.029, de 10 de dezembro de 2003
Lei nº 1.004, de 24 de julho de 2002 Ementa: EMENDA A LEI 842/1996 - UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DA GROTINHA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 842, de 29 de abril de 1996
Lei nº 1.003, de 26 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.002, de 29 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL NO BAIRRO DO PINHAL II - ÁREA DE ESPORTE E LAZER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 15 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.000, de 15 de maio de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 979/2001 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Texto Original	Altera o(a) Lei nº 979, de 25 de setembro de 2001
Lei nº 999, de 24 de abril de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS II, DA LEI 985/2001 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA E DEFINE OS CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 985, de 01 de dezembro de 2001
Lei nº 998, de 24 de abril de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 2º E 7º DA LEI 833/1995 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 113, de 26 de dezembro de 1995
Lei nº 997, de 24 de abril de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 1º, 3º, 4º E 11º DA LEI 831/1995- CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 111, de 18 de dezembro de 1995
Lei nº 996, de 24 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE PESSOAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 995, de 27 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITO RIBEIRO BUENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 994, de 27 de março de 2002 Ementa: FAZ OPÇÃO PELO ART. 63 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA E EMISSÃO DOS ANEXOS FISCAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 993, de 13 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER TERRENO (S) DOADO (S) AO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 16 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR ALTERAÇÃO CORRETIVA NAS FAIXAS SALARIAIS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 990, de 16 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER VALETIK - TIQUETE DE ALIMENTAÇÃO - AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 05 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 19 de janeiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES - 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.016, de 16 de dezembro de 2002
Lei nº 986, de 01 de dezembro de 2001 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 861/1996 - INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.063, de 31 de janeiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.088, de 09 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.121, de 13 de abril de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.201, de 26 de maio de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.277, de 12 de julho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.336, de 22 de abril de 2013
Lei nº 985, de 01 de dezembro de 2001 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 860/1996 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA E DEFINE OS CARGOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 999, de 24 de abril de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.118, de 23 de março de 2007 Norma correlata Lei nº 1.121, de 13 de abril de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.201, de 26 de maio de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.277, de 12 de julho de 2011
Lei nº 984, de 21 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL - 08 DE DEZEMBRO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.060, de 28 de janeiro de 2005
Lei nº 983, de 21 de novembro de 2001 Ementa: PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 21 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DA GROTINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 10 de outubro de 2001 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 25 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 979, de 25 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.000, de 15 de maio de 2002
Lei nº 977, de 05 de setembro de 2001 Ementa: ALTERA A LEI 971/2001 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 971, de 25 de maio de 2001
Lei nº 976, de 29 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.160, de 24 de setembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.289, de 12 de outubro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.329, de 04 de março de 2013
Lei nº 978, de 21 de agosto de 2001 Ementa: CRIA REGULAMENTA O CAEP - CENTRO DE APOIO AO ENSINO PEDAGÓGICO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 975, de 15 de agosto de 2001 Ementa: ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 974, de 15 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM RECINTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 974, de 15 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM RECINTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 08 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 972, de 05 de junho de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS 'BOLSA ESCOLA' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 25 de maio de 2001 Ementa: CRIA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR MUNICIPAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 977, de 05 de setembro de 2001
Lei nº 970, de 23 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE GESTÃO FISCAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 09 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - MONTAGEM DA UNIDADE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONI FIXA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 968, de 09 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 967, de 09 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.260, de 06 de dezembro de 2010
Lei nº 966, de 09 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DAR NOME A VIA PÚBLICA - RUA BENEDITO MARQUES DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 17 de abril de 2001 Ementa: INCLUI OS PARÁGRAFOS 3° E 4º NO ARTIGO 1° DA LEI 1.019/2003 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO - NOVO HOSPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 965, de 06 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 964, de 06 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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